Votação dos royalties: Contee defende mais recursos para a saúde e a educação públicas, sem as desfigurações feitas no Senado
A Contee encaminhou hoje (10) aos deputados federais mais uma nota pública em defesa da partilha dos royalties entre saúde e educação tal qual aprovado pela Câmara na primeira votação da matéria na Casa. O objetivo é sensibilizar os parlamentares a ouvir o clamor da sociedade e rejeitar as desfigurações feitas no substitutivo aprovado pela Senado, que reduz em mais de R$ 170 bilhões os recursos para os dois setores.
Veja abaixo a nota da Contee:
Nota pública aos deputados e deputadas em defesa da partilha dos royalties entre saúde e educação tal qual aprovado pela Câmara na primeira votação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee e suas mais de 80 entidades filiadas, que representam quase 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, vem mais uma vez reivindicar aos deputados e deputadas que ouçam o clamor da sociedade e aprovem novamente o projeto de lei que partilha dos royalties do petróleo entre a educação e a saúde públicas, com todos os avanços já embutidos no projeto por essa egrégia Casa quando da primeira votação e sem os retrocessos e desfigurações aprovados pelo Senado Federal.
As mudanças feitas pelos senadores no texto da proposta, de acordo com estudo técnico realizado pela própria consultoria da Câmara dos Deputados, reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação brasileiras até 2022. Isso é uma afronta aos direitos básicos da sociedade e à própria decisão dos senhores deputados e deputadas de atenderem o apelo dos cidadãos e cumprirem seu papel de legislar em benefício do povo.
Por isso, a Contee confia na sensibilidade dos senhores e senhoras parlamentares da Câmara para manterem sua posição de ampliar a destinação de recursos para saúde e educação e aprovarem o texto do projeto de partilha dos royalties tal qual votado primeiramente por esta Casa. A saúde e a educação públicas de qualidade dependem do compromisso dos senhores deputados e deputadas com os direitos da cidadãos.
Brasília, 10 de julho de 2013.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
