Com salvo-conduto do STF, Tacla Duran vai depor dia 19 sobre denúncias de extorsões praticadas pela Lava Jato
O advogado Rodrigo Tacla Duran confirmou hoje (6) que dará depoimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no próximo dia 19 para falar sobre graves acusações de extorsão no âmbito da Lava Jato. A informação foi dada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento para que a comissão ouça Tacla Duran, que vive na Espanha.
As acusações feitas pelo advogado envolvem o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o então procurador-chefe da Lava Jato e agora deputado cassado Deltan Dallagnol e a advogada e deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP). Duran disse em várias oportunidades que foi extorquido na Lava Jato, com advogados exigindo pagamento de 5 milhões de dólares para amenizar a multa e “melhorar” a delação premiada que ele, como ex-advogado da Odebrecht, tentou negociar com procuradores liderados por Dallagnol.
Conforme explicou Correia, Duran confirmou sua vinda a partir de decisão tomada nesta terça-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu um habeas corpus preventivo, garantindo-lhe um salvo-conduto para que ele possa entrar no Brasil, prestar depoimento no dia 19 de junho e deixar o país posteriormente.
Máfia de Curitiba
Toffoli determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para garantir a segurança e a livre circulação do advogado durante sua entrada, permanência e saída do País relacionadas ao depoimento.
Em um depoimento prestado remotamente ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, Tacla Duran implicou Moro e Dallagnol em irregularidades da Lava Jato. Após o depoimento, o advogado foi incluído no programa federal de proteção a testemunhas, o que lhe garantiu imunidade processual e segurança para retornar ao Brasil e depor na Lava Jato.
No entanto, próximo à data da viagem marcada para abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desrespeitou uma ordem do STF e cassou a decisão de Appio, ameaçando Duran com a possibilidade de ser preso caso entrasse em território brasileiro. Essa ação de Malucelli desafiou o STF, uma vez que a Corte havia determinado a suspensão das ações penais envolvendo Tacla Duran.
Marcelo Malucelli, “coincidentemente”, conforme sublinhou Rogério Correia, é pai do sócio do escritório de advocacia de Sergio Moro e de sua esposa, Rosângela Moro, em Curitiba.
No habeas corpus concedido, o ministro Toffoli ressaltou que as ações da 13ª Vara de Curitiba e do TRF-4, que deveriam estar suspensas, serão analisadas paralelamente à concessão do salvo-conduto.
No mesmo depoimento prestado virtualmente ao juiz Eduardo Appio, em maio, Tacla Duran também acusou de extorsão o advogado Carlos Zucolotto, compadre de Sergio Moro, e o ex-procurador Carlos Fernando Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato na época do ex-juiz.
Operação abafa
Rogério Correia lembrou que desde a época da Lava Jato, e agora no Congresso Nacional, Moro e Dallagnol se mobilizaram para evitar que Tacla Duran seja ouvido. Em abril, por exemplo, um requerimento similar ao aprovado foi encaminhado à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle, e Dallagnol fez de tudo para bloquear a convocação – com sucesso.
Extorsão de recursos
“As denúncias que ele faz são relativas à extorsão de recursos para que investigados (pela Lava Jato) ficassem livres da prisão. O fato é que Tacla Duran nunca foi ouvido na Lava Jato. Estranhamente Sergio Moro e Deltan Dallagnol não escutavam a denúncia que ele se propunha a fazer”, disse Correia.
Leia a íntegra da decisão do ministro Dias Toffli:
Minuta_ Decisão Interlocutória PET 11403- Assinado
Redação PT na Câmara, com agências
