FNE divulga nota pública sobre a etapa estadual da Conae/2014

A Coane/2014 trouxe para discussão temas de fundamental importância para toda a sociedade, que tem feito o debate nas conferências municipais e intermunicipais e/ou regionais. A nova fase que já se inicia será de etapa estadual.

Assim, o Fórum Nacional de Educação (FNE) traz esclarecimentos e orientações importantes para que cada fase represente de fato uma grande oportunidade de debate e aprofundamento no documento-referência.

A Contee reitera que as emendas propostas na primeira fase de preparação da Conae/2014 devem ser reafirmadas e fortalecidas na etapa estadual. Nossa cartilha apresenta uma a uma as emendas discutidas e aprovadas pela Confederação. Nossa efetiva participação é fundamental para nossa luta pela regulamentação do setor privado de ensino.

Leia a nota do FNE:

13ª Nota do Fórum Nacional de Educação-FNE de Convocação à Sociedade Brasileira: Etapa Estadual Rumo à Conae/2014. Aprovada “ad referendum”

O Fórum Nacional de Educação- FNE, órgão instituído no âmbito do Ministério da Educação pela Portaria Ministerial nº de 2010 acatando decisão da Conae/2010, com atribuição de organizar as próximas edições da Conferência Nacional de Educação, inclusive a Conae/2014, além de, monitorar a efetividade das suas deliberações, ressalta a importância dos processos de mobilização e discussão do conteúdo temático que vem ocorrendo em todo o país por meio das conferências preparatórias envolvendo conferências livres, municipais, intermunicipais e, no segundo semestre de 2014, as conferências estaduais e do DF.

Considerando a preparação, pelos fóruns estaduais e Distrital de educação, da etapa estadual que precede a etapa nacional da Conae/2014, esclarece que foi elaborado um Documento-Referência, proposto, discutido e aprovado em Regimento Interno e que está publicado no endereço eletrônico www.fne.gov.br, pelo conjunto de entidades e setores que compõem o fórum, em que se ratifica as concepções e deliberações resultantes da Conae/2010 e se busca avançar no contexto histórico de consolidação de políticas de Estado para o Brasil.

Esclarece que:

O Documento-Referência se estruturou, em consonância às concepções e deliberações da Conae/2010, atualizado em relação à evolução das políticas públicas e disputas políticas por meio de uma apresentação, introdução, exposição de cada eixo e inclusão de quadro com as propostas e estratégias, indicando as responsabilidades dos entes federados. Ele cumpre a função de apresentar o tema central e eixos temáticos da Conae/2014 e seu conteúdo é um pretexto para o debate e para a construção de propostas (emendas ao texto) que altere seu conteúdo;

O FNE deliberou, ainda, pela ampliação do número de eixos temáticos de seis para sete eixos na próxima Conae, reordenando e atualizando o conteúdo do Documento-Final da Conae/2010, para cumprir o objetivo regimental da Conae/2014, de manter a essência do tema central da Conae-2010 e aprofundar a proposição de política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino Nesse sentido, ele foi influenciado pelo dispositivo constitucional que define o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação, concepção coerente com as deliberações da Conae/2010 tanto no seu conteúdo e como na sua forma de organização;

A temática da valorização dos profissionais da educação passou a incluir, de modo articulado como deliberado na Conae/2010, a discussão sobre formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de trabalho;

O conteúdo referente à democratização do acesso, qualidade e avaliação da educação foram organizados no mesmo eixo temático;

Também, para fortalecer o debate sobre a forma de articulação entre governo e sociedade civil, a gestão democrática com participação popular foi abordada em eixo temático próprio;

A articulação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e o Regime de Colaboração entre sistemas de ensino tiveram abordagem priorizada em todo o documento relacionando-as ao debate sobre a função do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Portanto, o documento dialogou com as políticas, legislações e com o Anteprojeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, ratificando em tais dispositivos as concepções e proposições que estavam em sintonia com as deliberações da Conae/2010;

Finalmente, que os Fóruns Estaduais de Educação cadastrarão as propostas aprovadas na etapa estadual, no Sistema de Relatoria do FNE, até o dia 31 de outubro de 2013, para que se inicie a sistematização nacional e elaboração do Documento-Base.

É importante ressaltar que a elaboração do Documento-Referência no espaço do FNE (composto por 45 entidades do Setor público e privado, trabalhadores e dirigentes públicos e privados, centrais e confederações de trabalhadores e empresários, ou seja, diversos setores que atuam na área da educação com pautas específicas), provocador do debate e estimulador de sua própria modificação, efetivou-se, por meio de processo democrático. A expectativa do FNE é que o Documento-Referência da Conae/2014 possa ser objeto de ampla discussão, debates e proposições da sociedade brasileira que, por meio das conferências, receba emendas aditivas, substitutivas, supressivas avançando, ainda mais, para as discussões e deliberações a serem realizadas em fevereiro de 2014 por ocasião da realização da Conae/2014, em Brasília. O mesmo princípio democrático deve permanecer na construção e aprovação de propostas que culminarão com a elaboração do Documento-Final.

O FNE volta a conclamar toda a sociedade, agora na oportunidade do início da etapa estadual, para discutir, melhorar, aprofundar e aprovar nas etapas municipais e estaduais propostas e estratégias que contribuam com a consolidação do documento referência Conae/2014 e, desse modo, para a construção da educação nacional como política de Estado.

Coordenação do Fórum Nacional de Educação