Contee diz NÃO à proposta de agência reguladora no ensino superior
Em contundente ofício ao MEC, Confederação destacou que, com a iniciativa, pasta faz defesa oblíqua da privatização da educação
O Ministério da Educação (MEC) acusou hoje (27) o recebimento do ofício enviado pela Contee, na última sexta-feira (24), ao ministro Camilo Santana. No documento, a Confederação fez contundentes críticas à proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior e mostrando como ela afronta a Constituição Federal.
A nota é dura e destaca que, “para além de V. Exª demonstrar absoluto desprezo pelo realçado PL, sua enfática defesa de criação de agência de regulação do ensino superior nada mais do que declarar, por via oblíqua, que ele não porta nenhuma relevância para educação brasileira”.
A Contee continua, no ofício: “A clara tentativa de V. Exª de desqualificar o MEC — ‘Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos’ —, para além de ser impróprio e impensável pelo ministro que o dirige, apequena o governo Lula, que tem histórico e inapagável compromisso com a educação como direito de todos e dever do Estado, consoante preconiza o Art. 206 da CF, nada mais faz — ainda que não seja essa intenção, o que é questionável — do que fazer a defesa oblíqua da privatização total do primeiro, maior e mais relevante direito fundamental social da sociedade brasileira.”
Táscia Souza
