É preciso popularizar o que foi discutido na Conae

No Contee Conta desta segunda-feira (8), os coordenadores da Contee Allyson Queiroz Mustafa (Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação) e Madalena Guasco Peixoto (Secretaria-Geral), conduziram uma conversa profunda sobre os progressos e desafios enfrentados durante a última Conferência Nacional de Educação. Passado um mês da divulgação do documento final da Conae 2024, em um diálogo que abordou desde o resgate do papel da sociedade civil na elaboração de políticas públicas até a luta contínua pela educação democrática, os participantes trouxeram à tona reflexões cruciais sobre o contexto atual da educação no Brasil.

Madalena Guasco iniciou a discussão contextualizando o significado histórico da Conae e da aprovação das diversas propostas apresentadas, destacando a relevância do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela ressaltou a importância da mobilização social para resgatar o papel dos fóruns municipais e estaduais, negligenciados durante o governo anterior. Por sua vez, Allyson Mustafa enfatizou o momento histórico de reposicionamento do debate educacional, após a superação de um governo que desprezou a educação em níveis globais.

Os coordenadores destacaram temas primordiais, como a regulamentação da educação privada e a atuação do setor privado no cenário educacional brasileiro. Eles também abordaram os desafios enfrentados durante a conferência, incluindo os ataques contínuos que a Conae sofreu — e continua sofrendo, evidenciando a necessidade de defender uma educação democrática e inclusiva.

Disputa histórica

“Essa conferência que realizamos resgata o papel da sociedade civil organizada na elaboração de políticas públicas, sendo que uma política pública fundamental é exatamente o Plano Nacional de Educação”, enfatizou Madalena. “É importante frisar que a história  da educação brasileira é marcada por uma disputa sobre a concepção de participação no âmbito das políticas educacionais. Uma luta que vem [do embate] de uma visão democrática de país e a visão autoritária de país”, comentou a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee.

“Durante nossa história realizamos várias conferências de educação”, observou, ressaltando as de 1934 e de 1946, democráticas, bem como as do período ditatorial. “A ditadura militar fez quatro conferências, sem a partição popular e com delegados previamente autorizados, cujo objetivo era referendar uma política autoritária. Assim como foi a conferência durante o governo Bolsonaro. Ele realizou uma conferência que tinha como objetivo referendar uma política de Estado autoritária no âmbito da educação”, ressaltou.

A Conae 2024, por sua vez, conforme salientado por Madalena, teve como objetivo não só elaborar um Plano Nacional de Educação, mas também ampliar a participação organizada da sociedade civil, numa oposição à ideia de que apenas ao parlamento discutir sobre políticas públicas.

Reposicionamento do debate

Para o coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Contee, Allyson Mustafa, a Conae 2024 teve — e  tem — o aspecto histórico de reposicionar o debate sobre a educação, considerando sua grandeza e importância estratégica para a formação do país. Isso em um momento em que “superamos um governo fascista e de extrema-direita que atua em nível global e que fez de tudo para desprestigiar a educação”.

“O que torna essa conferência histórica é que foi uma conferência que trouxe para o centro do debate as demandas urgentes de um conjunto muito amplo de representações sociais, de um conjunto que diz respeito às demandas que estão postas como questões do nosso tempo. Questões relacionadas à população indígena, à população negra no Brasil, à população portadora de deficiências… Um debate que é plural e que só por isso traz um caráter histórico para a conferência.  Apesar dos desafios, foi uma conferência alegre e com perspectiva de pluralidade e democracia”, ressaltou Allyson.

Educação e democracia

Sobre os colóquios dos quais participaram durante a Conae 2024 e as bandeiras de luta da Contee, os dirigentes destacaram o que a Confederação conseguiu levar para a aprovação da deliberação da plenária final e para o documento final.

A respeito do tema do colóquio “O papel estratégico da educação no fortalecimento da democracia”, proposto pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Madalena destacou  que “a direita fez todo um trabalho no sentido de ameaçar os professores e a ameaçar a educação democrática, com a visão de uma escola centralizada onde não houvesse debate e que ocorresse perseguição as diferenças.”

“Sempre foi uma luta histórica nossa, para que a escola seja um lugar de apoio, equidade e acolhimento. Tudo isso foi atacado”, criticou. “Minha mesa mostrou exatamente [a necessidade] de uma educação democrática na concepção de ampliação democrática de um país. Estamos formando crianças e jovens, e a escola é um espaço de disputa. Portanto, nessa disputa, a escola tem uma papel de formação de um cidadão democrático que saiba ouvir opinião diferente e que defenda a inclusão”.

Já sobre a atuação da delegação da Contee na conferência, segundo a coordenadora da Secretaria-Geral, “tivemos uma participação muito organizada, com emendas importantes relacionadas à regulamentação da educação privada e à importância da valorização dos profissionais de educação, tanto da rede pública quanto do setor privado”.

Regulamentação da educação privada

Outro colóquio importante foi o realizado pela Contee para tratar da regulamentação privada. Dele participaram, além de Allysson Mustafa, os diretores Gilson Reis (coordenador-geral) e Cristina Castro (Secretaria de Relações Internacionais). Sobre esse debate, Allysson lembrou que, embora a Contee represente os trabalhadores do setor privado de educação, “temos por princípio a defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade”. “Isso é um princípio de cidadania. A educação com o bem público é um direito humano e fundamental. E é preciso garantir sua oferta — e a qualidade da sua oferta — para toda sociedade”, pontuou o coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Contee.

“Mas atuamos no setor privado, representamos esse conjunto [de trabalhadores] e levamos para o centro do debate a percepção, que vem se tornando mais aguda nos últimos anos, de que parte atuação do setor privado [em especial as empresas de capital aberto] tem uma atuação deletéria para a educação, uma capacidade destrutiva. Então, fizemos um colóquio abordando a questão do setor privado e o surgimento dos conglomerados em educação,  inicialmente apareceram em nível superior, mas que hoje atuam também na educação básica também e que disputam o orçamento público”, completou.

Ataques à Conae e novas lutas

Logo depois do fim da Conae, Allysson publicou artigo no Portal da Contee intitulado “A Conae sob ataque é um elogio. Esse ataque não cessou, como evidenciam matérias tendenciosas — sejam privatistas, reacionários ou ambos —veiculadas recentemente na imprensa hegemônica.

“No colóquio que apresentamos, havia um representante [das empresas] do setor privado. Depois de uma rodada de falas nossas, quando abrimos para as perguntas e as intervenções, ele fez uma intervenção criticando o colóquio, inclusive sem entender a lógica do colóquio, que foi proposto pela Contee para tratar de algo sob o viés do trabalhador em educação do setor privado. Ele fez uma pergunta e saiu, não ficou nem para ouvir a resposta. Por que isso é emblemático. Porque é gente que não aceita outro ponto de vista nem o valor e o princípio que a democracia representa. Gente que quer o exercício do poder pela força do dinheiro. Por isso eles criticam a Conae. Porque ela foi plural, foi democrática e abriu espaço para aquilo que uma conferência deve abrir espaço: uma representação mais ampla de uma sociedade civil”, resumiu Allyson Mustafa.

Para Madalena Guasco, além das decisões já tomadas, é agora papel do Fórum Nacional de Educação (FNE) uma mobilização de debates sobre os resultados da Conae no âmbito nacional. “Se conseguimos popularizar o que foi discutido na Conae, seria muito bom. Temos uma força importante para mostrar para a sociedade brasileira: que o nosso papel foi de educadores que estão preocupados com a educação pública no Brasil, com a democratização, com a qualidade da educação e com a importância da relação para a soberania nacional brasileira”, concluiu.

Assista na íntegra

Vitoria Carvalho, sob supervisão de Táscia Souza