Contee participa de mobilização em defesa dos royalties para educação e saúde e contra a terceirização
Os diretores da Contee Adércia Bezerra Hostin (Secretaria de Assuntos Educacionais), Cássio Felipe Galvão Bessa (Secretaria-Geral), Luiz Gambim (Secretaria da Saúde do Trabalhador) e Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) estarão hoje (13) em Brasília mobilizados na pressão aos deputados pela manutenção do texto do projeto de lei dos royalties entre educação e saúde como aprovado pela Câmara – sem os retrocessos imputados pelo Senado – e contra o PL 4.330, que trata da terceirização.
Ambas as matérias estão incluídas na pauta prioritária da Casa nesta semana. Segundo divulgado pela própria Câmara e pelo Diap, a votação dos destaques ao projeto dos royalties depende da retirada, pelo governo, das urgências constitucionais de três propostas que trancam a pauta de votações do plenário: a proposta do novo Código de Mineração, a anistia de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as santas casas de Misericórdia e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Na semana passada, o governo já havia sinalizado favoravelmente à retirada da urgência para o Código de Mineração. A princípio, a expectativa era de que a votação dos destaques ao projeto dos royalties fosse realizada hoje, mas a Agência Câmara informou que a matéria poderá ser concluída amanhã (14). Ontem (12), a reunião da presidenta Dilma Rousseff com deputados da base aliada sobre o projeto terminou mais uma vez sem acordo.
Já o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PNDB-GO), que regulamenta em bases precarizantes a terceirização no país, embora não esteja na pauta ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, poderá entrar na extrapauta de amanhã mesmo sem acordo na comissão quadripartite, desde que haja as 34 assinaturas necessárias dos membros do colegiado, de acordo com informações do Diap. Por conta dessa matéria, as centrais sindicais promovem hoje e amanhã uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o PL de Mabel.
A Contee apoia essa mobilização e conclama toda a categoria e as entidades filiadas a também se juntarem a essa pressão em prol dos royalties – com destinação de 50% do Fundo Social do pré-sal para educação pública e saúde – e contra a terceirização. A unidade dos trabalhadores e trabalhadoras é fundamental!
Da redação, com informações da Agência Câmara e do Diap
