Perspectivas em diálogo entre a universidade e os movimentos sociais

Lívia Peres Milani, Rosana Cebalho Fernandes e Luis Ortuño

A discussão sobre a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela tem se centrado em condenar o desrespeito à soberania do país caribenho e ao Direito Internacional. Muitas análises também se dedicam a desconstruir a narrativa oficial de que se tratou de ação de combate ao “narcoterrorismo”. Contudo, poucos são os debates que conversam com aqueles que atuam no local e que constroem suas posições desde baixo, no convívio com os movimentos sociais e com os territórios afetados.

Abordar a conjuntura venezuelana e latino-americana em diálogo com a vivência local foi um dos objetivos da discussão O ataque à Venezuela e o contexto geopolítico latino-americano promovida pelo Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp, que contou com a participação de pesquisadores e militantes.

As análises foram bastante plurais, com mais questões do que as apresentadas neste pequeno ensaio. Aqui, são sintetizados alguns pontos centrais, abordados em algumas exposições, que dividimos em três argumentos principais: 1) A agressão à Venezuela é histórica; 2) O episódio diz respeito à toda América Latina e a resposta também deve ser regional; e 3) A democracia deve ser construída também desde a organização popular, não podendo prescindir de uma discussão sobre desigualdades sociais.

03 de janeiro como marco

A agressão perpetrada pelos Estados Unidos contra a Venezuela no dia 03 de janeiro é um marco histórico para a América Latina. Contudo, é também mais um episódio dos reiterados ataques contra o processo político iniciado com a chegada de Chávez ao poder, em 1999. Nas últimas duas décadas, houve tentativas de golpe de Estado, ações midiáticas e sanções econômicas promovidas ou apoiadas pelos Estados Unidos contra o chavismo.

O movimento chavista sempre incomodou os tomadores de decisão dos EUA, entre outros aspectos, por se colocar como um projeto anti-imperial, tanto na narrativa como na prática de nacionalização da exploração do petróleo. Isto se converte em uma contraposição entre um discurso de autonomia latino-americana e a hegemonia dos Estados Unidos sob as Américas, novamente materializada de forma explícita na Doutrina Monroe.

No segundo mandato de Donald Trump há maior intensidade no emprego da força. Nos últimos meses, mais de cem pessoas – incluindo pescadores – foram assassinadas por forças de segurança dos Estados Unidos com base em uma narrativa de combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo. Em três de janeiro, o auto-descrito “ataque cirúrgico” afetou vários pontos da capital venezuelana, teve consequências para toda a cidade e gerou impactos psicológicos duradouros para os habitantes de Caracas.

A narrativa que acompanhou o sequestro de Maduro foi composta por duas faces: a falácia do combate ao “narcoterrorismo” e a explicitação de objetivos econômicos de longo prazo. A retórica de promoção da democracia instrumentalizada por governos anteriores foi abandonada pelo governo atual, o que escancara o desinteresse da potência em relação a este tema.

A justificativa de combate ao narcotráfico não se aplica ao caso venezuelano e é baseada na construção narrativa de que o presidente do país caribenho seria o líder de um suposto “Cartel de los Soles”. Esta afirmação já não condizia com os relatórios anuais elaborados pelo Departamento de Estado e a falácia fica ainda mais evidente depois do Departamento de Justiça retirar essa acusação que pesava sobre Maduro.

Por outro lado, Donald Trump deixou explícito o que realmente interessa aos EUA: o acesso e o controle do petróleo e dos minérios – terras raras – do subsolo venezuelano. Interessa-lhe também o exercício do poder sobre toda a América Latina e a imposição de limites aos projetos que resistem ao capitalismo ou que buscam ampliar as relações com outras potências, como China e Rússia. Neste momento, o processo é de escalada de ações imperialistas em todo globo e, em especial, na região.

A agressão à América Latina

Neste sentido, o ataque do dia 03 de janeiro não diz respeito apenas à Venezuela, mas pode ser lido como uma ameaça à toda América Latina. Cabe ressaltar os casos de Colômbia, Cuba, México e Brasil, cada um com especificidades e possibilidades de resistência diferentes. O México tem que lidar com a forte dependência econômica e com as dinâmicas de fronteira, Cuba com o histórico embargo comercial e a Colômbia com a ameaça explícita do presidente americano.

No caso brasileiro, as possibilidades de atuação assertiva são relativamente maiores. Um elemento a ser considerado é a melhora das relações bilaterais, inclusive no âmbito das dinâmicas interpessoais entre os dois presidentes. Outro é a disposição de Lula em construir vias médias por meio do diálogo e da diplomacia, o que o coloca como possível mediador. Ainda assim, há de considerar o período eleitoral de 2026 e o objetivo estadunidense de fortalecimento das direitas em âmbito regional e global – com o adendo da direita nacional ser fortemente conectada com seus pares em Washington.

Considerando este contexto, a resposta deve ser regional, o que faz necessária a retomada da integração regional, tanto no debate acadêmico, como na construção política. Para além do nível governamental, também importam as formas de articulação transnacional entre organizações da sociedade civil, necessárias para a construção de espaços de atuação anti-imperialista.

Na articulação entre os povos, os espaços de resistência podem e devem se estabelecer – este é o caminho para modificar uma correlação de forças desfavorável para a região. De uma perspectiva dos movimentos populares articulados pela Alba Movimentos, pelo MST e pela Articulação Internacional dos Povos, as prioridades neste momento são: a paz, a libertação de Nicolás Maduro e Cília Flores e a manutenção da revolução bolivariana, por meio da organização popular. Também é parte da agenda destes movimentos a ação que se define como anti-imperialista e pautada em um projeto de integração regional.

A democracia é vivida

A articulação transnacional dos povos se relaciona com a promoção da democracia, já que esta deve ser sustentada também por formas de organização popular. Apesar de suas contradições, o chavismo é o maior movimento de massas da Venezuela. No poder, o movimento gerou transformações políticas, sociais e econômicas de grande relevância. A Venezuela era marcada por intensa desigualdade e marginalização social antes da presidência de Hugo de Chávez.

Contrariamente ao mito de uma democracia estável, a democracia no país era precária, marcada por violações de direitos, altos níveis de pobreza, perseguição política e baixa competição eleitoral. Com Chávez, houve programas de inclusão social e uma diminuição relevante da pobreza.

Estes fatos não anulam as contradições de um movimento que se sustentou também com base no apoio das Forças Armadas e em crescente autoritarismo. Esta dinâmica de militarização se fortaleceu durante o governo de Nicolás Maduro, quando os militares se inseriram na gestão de programas sociais, na política econômica e na administração de empresas. O chavismo é heterogêneo e sua ala militar se fortaleceu, entre outros aspectos, em uma dinâmica de enfrentamento iniciada nos EUA.

Em síntese, considerando o momento atual, importa ressaltar que leituras simplistas, centradas apenas no binômio democracia e ditadura, tendem a deixar muitos elementos de fora da análise. Hoje, a democracia tem sido contestada inclusive no centro do sistema – talvez em razão do aumento da desigualdade social, que torna a democracia liberal cada vez mais frágil. Neste contexto desafiador em âmbito global, cabe lembrar que as pessoas têm ido às ruas e as marchas populares têm feito com que a solidariedade transnacional permaneça viva. Estas formas de resistência importam no marco de acentuada violência estrutural, seja no caso da Venezuela, da Palestina ou do Haiti, ou mesmo nos próprios Estados Unidos.

Lívia Peres Milani é doutora em relações internacionais pelo programa de pós-graduação San Tiago Dantas (Unesp/Unicamp/PUC-SP) e pesquisadora no Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp.

Rosana Cebalho Fernandes é pedagoga, mestra pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe da UNESP, doutoranda em Educação pela Unicamp. Ex-coordenadora da Escola Nacional Florestan Fernandes, atual coordenadora política do MST na Venezuela.

Luis Ortuño é pesquisador e militante da Frente Francisco de Miranda (FFM). Licenciado em Gestão Ambiental e mestre pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe da UNESP, com dissertação sobre o tema da Guerra Híbrida e da Soberania Alimentar em Caracas.