STF mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro nesta terça (16)

O cerco está se fechando para o bolsonarismo. Depois de a população brasileira dar a alcunha de Tariflávio para o senador Flávio Bolsonaro, agora é a vez de Eduardo encarar os fatos e responder por agir contra o país na tentativa de beneficiar o pai, Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de adiamento do julgamento, marcado para terça-feira (16), feito pela defesa do ex-deputado federal, cassado no final de 2025. Também foi negado pedido para que um ministro da Segunda Turma completasse o colegiado.

Eduardo responde por coação no curso do processo, pois interferiu para que o país recebesse tarifas sobre os produtos exportados para os Estados Unidos. A ação penal corre na Primeira Turma do tribunal, composta pelo relator, Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

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O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a defesa de Eduardo, pois ele não apresentou advogado após notificação por edital. A DPU argumenta que o julgamento deve ser realizado quando a turma estiver completa, com a nomeação de um novo ministro. No ano passado, Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma.

Na decisão, Moraes negou o pedido com o argumento de que o regimento interno da Corte prevê que as turmas podem funcionar com o quórum mínimo, que corresponde a três ministros.

Coação no curso do processo

Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF por incitar o tarifaço de Trump contra os produtos brasileiros no ano passado, assim como agir pela suspensão de vistos de membros do governo Lula e ministros do Supremo. Ele também se movimentou para que a Lei Magnitsky, de bloqueio de bens nos EUA, atingisse, entre outras autoridades, Alexandre de Moraes.

Conforme a PGR, a motivação de Eduardo era constranger ministros do STF responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro, especialmente na ação sobre a tentativa de golpe de Estado, por meio da articulação de sanções internacionais contra os magistrados.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “o réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política”.

Na visão da DPU, o réu não teria o poder de decisão sobre as decisões dos EUA, por isso não deveria estar respondendo no processo.

Toda a ação do então deputado federal foi realizada em solo norte-americano, para onde se mudou em fevereiro de 2025, para atuar contra o Brasil e ficar longe das autoridades. Por um longo tempo, ele ainda manteve os privilégios de deputado. Porém, no final do ano, a Câmara dos Deputados resolveu cassar o mandato dele por faltas.

Por Murilo da Silva