Câmara dos Deputados homenageia 35 anos da Contee com sessão solene

O Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara dos Deputados, recebeu nesta terça-feira (17/6) uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da Contee. Proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a cerimônia marcou — além do aniversário institucional da entidade — um momento de balanço político e renovação de compromissos diante de um cenário de avanço coordenado do capital sobre os direitos trabalhistas.

Fundada em novembro de 1990, na Praia Grande (SP), e consolidada com seu 1º Congresso em julho de 1991, em Guarapari (ES), a Contee nasceu da articulação entre três federações fundadoras — Fitee, Fetee-Sul e Fepesp — com o propósito de unir as diversas entidades sindicais e construir uma confederação classista para os trabalhadores da educação privada.

A proponente da sessão solene, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), situou os 35 anos da Contee no contexto de uma luta que, segundo ela, nunca foi apenas corporativa. “A Contee completa 35 anos da sua fundação tendo como suas principais bandeiras a defesa da educação como direito e bem público e a responsabilidade do Estado sobre essa educação”, afirmou.

A parlamentar mencionou a aprovação recente do Sistema Nacional de Educação (SNE) como um passo inaugural para regulamentar a convivência entre os setores público e privado, “com regras para cada um, mas objetivamente imbuídos de um mesmo vetor da determinação de transformar a educação em prioridade.” Para Alice Portugal, o papel do Estado é insubstituível nesse processo: “O cumprimento do papel do Estado nesse sentido faz a diferença na regulação, no credenciamento e na avaliação da educação com as devidas referências sociais.”

Ela concluiu reafirmando que “o combate à mercantilização e à desnacionalização da educação e a luta pelo desenvolvimento do país, com distribuição de renda, justiça social e soberania nacional, sempre estiveram no corolário político da Contee”.

“A esperança não é espera, mas ação”

O Coordenador Geral da Contee, professor Railton Nascimento, abriu o pronunciamento evocando os dois momentos fundadores da entidade e as lideranças que os tornaram possíveis — Wellington Teixeira Gomes, Luís Antônio Barbagli e José Roberto Torres Machado, presidentes das federações fundadoras. Em seguida, percorreu as grandes disputas em que a Contee esteve presente: a LDB de 1996, a Lei de Cotas, as Conaes de 2010 e 2014, a campanha contra a terceirização em 2013 e a resistência ao golpe de 2016 e às reformas trabalhista e previdenciária.

Entre as pautas contemporâneas, Railton destacou a conquista do Marco Regulatório da EAD (Decreto 12.456/25) e os dados que justificam sua importância: “Os números do Enade 2025 são a prova cabal da urgência: enquanto a proficiência dos licenciandos presenciais ultrapassa os 70%, no ensino a distância esse índice não chega a 53%”. Para o dirigente, a disparidade evidencia que “a mercantilização do ensino não forma professores, apenas os certifica”.

Railton também cobrou o enquadramento do mediador pedagógico como atividade docente e chamou atenção para o número de afastamentos por doença mental entre trabalhadores da educação em 2025: 546 mil, o maior patamar da década, segundo dados que citou no discurso. Sobre a tecnologia, foi enfático: “Não somos contra a tecnologia, mas contra o seu uso perverso. Defendemos que a Inteligência Artificial seja ferramenta de apoio ao trabalho docente, e nunca pretexto para substituição de profissionais ou rebaixamento de salários.”

Ao encerrar, invocou Paulo Freire para sintetizar o significado da data: “A Contee é o esperançar em movimento. Nestes 35 anos, fomos resistência; nos próximos 35, seremos a construção de uma educação verdadeiramente soberana, democrática e emancipadora.”

“Nasce para se somar, não para a contradição”

Ariovaldo de Camargo, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, abordou o que muitos podem considerar um paradoxo na identidade da Contee — uma confederação de trabalhadores do setor privado que coloca a defesa da educação pública no centro de suas bandeiras. Para ele, a trajetória da entidade resolve essa tensão na prática: “Nasce para fazer uma ruptura de modelo e nasce para se somar, não para a contradição.”

A explicação, segundo Ariovaldo, está na compreensão política que orienta a Contee desde sua fundação: a de “que a educação tem que ser um bem público, que não pode ser mercadoria ceifando uma geração de poder acessar os melhores espaços de construção.”

“Essa confederação tem mudado a história brasileira”

Berenice Darc Jacinto, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), saudou os 35 anos da Contee como uma conquista. “Não é fácil a luta dos trabalhadores do setor privado. É uma vitória fazer esses 35 anos fazendo o debate e o embate que a Contee faz”, afirmou. Ela ressaltou a dimensão internacional dos desafios enfrentados pela entidade: “Essa confederação tem mudado a história brasileira e tem lutado contra muito investimento de capital internacional” — uma referência ao avanço de grupos financeiros estrangeiros sobre o setor de educação privada no país.

A dirigente também destacou a importância da unidade da classe trabalhadora para eleger representantes comprometidos com as lutas do povo. “Este é o ano da gente continuar confirmando a nossa atuação democrática. Esta é uma casa que tem dito muitas vezes ‘não’ ao povo brasileiro e à classe trabalhadora. Nós esperamos que este Congresso tenha uma outra cara. Quem sempre disse ‘não’ à classe trabalhadora precisa ser renovado. Nós precisamos fazer uma grande luta pra isso.”

“A unidade é a condição material da nossa capacidade de resistência”

Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, falou em nome do sindicato que representa os professores e professoras de Minas Gerais. Para ela, três décadas e meia de Contee representam a construção de uma rede que impede que sindicatos estaduais enfrentem isoladamente os ataques do capital.

“Vivemos um momento em que as forças do capital, tanto no Brasil quanto no cenário internacional, avançam de maneira coordenada na direção da precarização do trabalho”, disse. “Essa precarização não é um efeito colateral: ela é uma necessidade estrutural para manter e ampliar as taxas de lucro.” Valéria apontou que, para viabilizar esse projeto, o capital precisa enfraquecer as estruturas da classe trabalhadora.

Diante desse cenário, a dirigente foi direta sobre o papel da unidade: “A unidade não pode ser tratada como um valor abstrato. A unidade é a condição material da nossa capacidade de resistência.” E reafirmou o compromisso do Sinpro Minas com o fortalecimento da confederação: “Cada vitória da Contee é uma vitória de cada sindicato filiado, e cada retrocesso enfrentado por um deles é um alerta para todos os demais.”

“A luta sindical não é feita apenas de pautas econômicas”

Edilene Arjoni, presidenta do Sinpro ABC e dirigente da Fepesp, representou as duas entidades e afirmou que o momento transcende o registro comemorativo. “A história da entidade se confunde com a própria história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos estabelecimentos de ensino”, disse.

Para ela, a sessão não é apenas celebração, mas reafirmação: “Estar nesse espaço é reafirmar que a luta sindical não é feita apenas de pautas econômicas, mas de memórias, coragem, pertencimento, solidariedade e compromisso com um projeto de sociedade que seja justa, igualitária e democrática.”

Edilene destacou ainda as lutas abrangentes da Contee: “São três décadas e meia dessa confederação que se consolidou como entidade nacional fundamental na defesa da educação, dos direitos trabalhistas, da democracia e na valorização dos professores e professoras e técnicos e técnicas de ensino”.

A sessão reuniu cerca de cem pessoas, entre eles dirigentes sindicais e representantes de entidades como UNE, UBES, Fasubra, Unegro, CNTE, CUT e CTB.