Em nova ofensiva, bancada ruralista ameaça acabar com 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação

Depois de minar o Código Florestal e a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo foco da bancada ruralista são as unidades de conservação (UCs). São 1,7 milhão de hectares do Pantanal, da Amazônia, da Mata Atlântica e do litoral brasileiro ameaçados diretamente por projetos de lei que ganharam força nos últimos meses. O total da área em questão é equivalente a 11 vezes o município de São Paulo.

Empresários do agronegócio ou do setor imobiliário compõem boa parte dos autores dos 12 projetos de lei, que “buscam reduzir, impedir a criação ou simplesmente extinguir áreas de proteção ambiental”, como aponta o Observatório do Clima. Os poucos que não são dos ramos de negócios recebem doações dos setores.

Especificamente nos últimos meses, vários desses projetos surgiram ou ganharam força. Não só os que pretendem acabar ou diminuir áreas específicas, mas os que sugerem mudanças na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Em dezembro, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto para tirar das mãos do Executivo e passar para o Legislativo a incumbência de criar unidades de conservação. O parlamentar bolsonarista gaúcho repete proposta semelhante de outra integrante do PL, a ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AL), cassada por usar dinheiro de campanha para fazer, entre outras coisas, uma harmonização facial. Nos dois casos, a intenção dos parlamentares é tirar do governo federal a competência para criar as UCs e passar para o Congresso Nacional, o que, na prática, pode travar novas reservas.

Em abril, o deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou outro projeto com mudanças no Snuc. Entre as medidas, Trovão quer proibir a criação de unidades de conservação em áreas que contenham minerais considerados estratégicos.

Outros três projetos, que receberam regime de urgência nos últimos meses, estão focando em reverter decretos recentes de criação de unidades de conservação, principalmente no litoral.

E, por fim, em julho, numa votação relâmpago, o Senado aprovou a diminuição em 40% da Reserva Extrativista do Jamanxim, no Pará, invadida pela pecuária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o início de agosto para vetar ou sancionar.

Última fronteira legislativa
A atual opção da bancada ruralista mostra que, juntos com os povos tradicionais, as unidades de conservação são a última fronteira legislativa para o agronegócio e forte ponto de resistência dos ambientalistas, como aponta a assessora técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional, Letícia Camargo, que fez o levantamento dos projetos.

“[Após a década de 1990] Tudo começou a ser focado na legislação ambiental. Começou uma campanha grande ainda nos anos 2000 para acabar com o Código Florestal. Em 2012 foi oficializado o novo Código Florestal, com anistia para todo mundo e mudanças em todas as metragens. E aí a gente viu o licenciamento ambiental ser destruído e, agora, eles entraram numa última fase. Qual é a última fronteira que ainda está atrapalhando a expansão do agro? São os territórios protegidos, sejam eles territórios tradicionais, terra indígena, quilombola, sejam as unidades de conservação, que são as áreas protegidas. Então, os territórios protegidos são literalmente a última resistência à expansão da fronteira do agronegócio no Brasil, no território nacional.”

Veja quais são as unidades de conservação ameaçadas no mapa abaixo:

A pressão sobre as unidades de conservação começou no chamado “Dia do Agro”, quando diversos projetos que ameaçam o meio ambiente tramitaram rapidamente pelo Congresso Nacional. Na ocasião, entre tantos temas, foi colocada a proposta de redução de 37% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Itaituba e Novo Progresso, no Pará. Desde então, outros projetos surgiram e antigas propostas voltaram a tramitar.

O autor do projeto da Flona Jamanxim, Isnaldo Bulhões Jr., de Alagoas, apenas deu uma mão para seus colegas de partido no Pará, interessados diretos na possível lei que garante a permanência de pecuaristas no território e prevê a exploração de minério na área.

Bulhões é o do MDB, partido do relator do texto na Câmara, José Priante; do relator da proposta no Senado, o senador Jader Barbalho, e do prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, interessado direto no desmembramento da Jamanxim. Em 2017, o pecuarista Dill recebeu multa de R$ 288 mil do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) por destruição na área dentro da floresta.

São interesses do agronegócio que mobilizaram também a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que garantiu regime de urgência para reverter a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, que passou de 11.555 hectares para 68.502 hectares. Integrante da bancada ruralista e bolsonarista de carteirinha, Coronel Fernanda teve sua campanha de 2022 financiada por empresários como o sojeiro Inácio José Webler e os irmãos pecuaristas Geraldo e Nelson José Vigolo, atuantes no estado da deputada.

A estação ecológica fica às margens do rio Paraguai, no Pantanal, um dos ecossistemas brasileiros próximos do ponto de irreversão por causa do fogo. Nos rios que fazem fronteira com a UC, foram identificadas 131 espécies de peixes, o que representa 48,33% do total de espécies do Pantanal.

Na justificativa para o projeto de lei, Coronel Fernanda fala em “perdas econômicas irreparáveis”.

A mesma justificativa é dada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ambos autores de propostas para impedir a criação da maior reserva marítima do país.

Em fevereiro, o governo federal publicou o decreto para o Parque Nacional do Albardão e para a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de proteger mais de 1 milhão de hectares do litoral no extremo gaúcho. Demanda dos ambientalistas há décadas, o local é área de reprodução de diversas espécies marinhas, sendo 25 delas ameaçadas, como a toninha, a raia-viola e o cação-martelo.

A região é área de interesse de setores da pesca, do petróleo e, mais recentemente, da energia eólica. Moreira apresentou sua proposta na Câmara no mês seguinte à criação das unidades de conservação e, em abril, conseguiu regime de urgência. Também em abril, Heinze protocolou o seu projeto e aguarda relator na Comissão do Meio Ambiente.

A movimentação dos dois parlamentares gaúchos mostra a atenção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o tema das UCs. Heinze e Moreira são dois dos mais ativos ruralistas, tendo ambos ocupado a presidência da FPA. São também fazendeiros. A declaração de bens de Heinze à Justiça Eleitoral, por exemplo, aponta um patrimônio de R$ 8,4 milhões, sendo 83% em propriedades rurais.

Na defesa do projeto, Moreira afirma que o parque nacional causaria “restrição severa aos direitos de propriedade”, e justifica dizendo que “considera de altíssimo potencial para instalação de parques eólicos offshore“. Já Heinze prioriza o discurso de que o decreto traria “insegurança jurídica”.

Projetos ameaçam o litoral

O caso do Albardão sinaliza a atual queda de braço entre ambientalistas e parte do empresariado no litoral brasileiro. O levantamento dos projetos de lei mostra que, dos 12 PLs contra as UCs, sete são especificamente para conter o aumento de reservas à beira-mar ou próximas do litoral.

O Brasil atualmente tem um déficit de unidades de conservação marinhas, mas, durante a Cúpula dos Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o presidente Lula anunciou uma meta de preservação de 30% de cobertura de áreas marinhas. E é sob essa meta que o ataque acontece.

No estado vizinho, Santa Catarina, a ameaça é contra a unidade de conservação mais visitada do país: a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Criada em 2000, a área abrange 154.867,40 hectares da costa centro-sul de Santa Catarina em nove municípios (Balneário Rincão, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão), protegendo as enseadas de maior concentração de baleias francas com filhotes.

Deputada bolsonarista e integrante da FPA, Geovânia de Sá conseguiu colocar em caráter de urgência um projeto de lei que exclui toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar da APA. Na prática, se o projeto virar lei, unidades de conservação marinhas podem ter a sua faixa terrestre excluída, inviabilizando a manutenção da preservação.

“A APA da Baleia Franca é a unidade de conservação com o maior número de visitantes do Brasil, mais do que as Cataratas do Iguaçu e mais do que Fernando de Noronha. E agora vai virar só uma área marinha que não adianta nada. Você não vai poder manter o que sobrou de território tradicional da pesca artesanal. Você não vai poder manter todos os ecossistemas que formam ali o sistema costeiro marinho e mantêm desde a água até a biodiversidade. É gravíssimo”, critica Camargo, que viveu a infância em Laguna.

Como APA, a região garante a preservação, mantendo uma ocupação humana e econômica de forma a não afetar o meio ambiente.

Para defender o seu projeto, Geovânia de Sá (Republicanos – SC) publicou nas redes um post falando que a “esquerda mentiu” ao afirmar que “o nosso projeto acabaria com a proteção ambiental para favorecer a especulação imobiliária”. Segundo a deputada, o objetivo é “corrigir um traçado que, há mais de duas décadas, afeta milhares de famílias”.

No Rio de Janeiro, a ameaça também está em um parque bastante frequentado pela população. Dois projetos, um no Senado e outro na Câmara, propõem transformar o Parque Nacional do Itatiaia em Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. Enquanto um parque nacional é uma área pública de proteção integral, o monumento natural prevê a proteção integral, mas traz a possibilidade de áreas particulares na reserva. O projeto da Câmara é de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acabou pedindo a retirada da pauta em abril deste ano. O outro, no Senado, é assinado pelo senador Portinho (PSD-RJ) e, desde abril, está na Comissão de Meio Ambiente.

No litoral nordestino, duas são as ameaças. Um dos projetos é do ex-deputado Uldurico Júnior (Pros/BA), que propõe a transformação da Reserva Extrativista de Canavieiras em APA Canavieiras. Na prática, é garantir a presença de propriedades particulares em uma área em que só é possível a extração sustentável de produtos por comunidades tradicionais.

Com 100.726 hectares, nos municípios de Belmonte, Canavieiras e Una, na Bahia, a Resex Canavieiras inclui áreas marinhas, manguezais, trechos da Mata Atlântica e restingas, e oferece um turismo de base comunitária. Na sua proposição, Uldurico justifica a mudança para a implantação “de empreendimentos para explorarem o turismo em harmonia com o meio ambiente” e afirma que, na área, “o povo está vivendo com atraso em um mundo econômico e socialmente dinâmico”.

Com base em Teixeira da Silva, no interior da Bahia, Uldurico Júnior tem R$ 816 mil em imóveis rurais, segundo sua última declaração ao TSE, e já tentou, em 2020, ser prefeito de Porto Seguro, principal município da região onde está inserida a resex. Na ocasião, entre os seus principais doadores, estavam Ed Wander Pinto, pecuarista, dono de imobiliária e de uma usina de bioenergia no sul da Bahia.

Ainda no Nordeste, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) tem uma proposta de excluir as áreas localizadas em terra dos limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, em Beberibe, no Ceará, numa proposta semelhante à da APA Baleia Franca, de Santa Catarina.

Na sua justificativa, o deputado diz que a unidade “abrange uma área de praia, que deveria ter ficado
fora dos limites da reserva”, e que seu projeto corrige “esse equívoco”.

No entanto, retirar o trecho de praia das reservas marinhas garante uma ocupação humana que ameaça os santuários ecológicos das áreas de marinha.

“A especulação imobiliária mais forte no Brasil está na zona costeira. São as áreas mais interessantes para esse setor. Então essa pressão é muito forte e ganha apoio na bancada ruralista, porque os empresários são os mesmos”, aponta Camargo.

Se não são os mesmos empresários, os interesses estão alinhados. O caso de Bulhões é emblemático. Ao mesmo tempo que promove a diminuição da Jamanxim na Amazônia, o alagoano Isnaldo Bulhões Jr apresentou um projeto de lei que autoriza a União a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (Zetur). O projeto pode acabar com o uso público de até 10% da faixa de areia natural de cada município, limitando a circulação de pessoas e privatizando trechos das praias.

Ao jornal Tribuna Independente, de Alagoas, Bulhões Jr. disse que o projeto não é uma privatização. “Não quero privatizar as praias de ninguém. O objetivo do PL é facilitar a funcionalidade de prédios e imóveis da União abandonados e fora de qualquer função. Sobre as faixas de praia ou areia, não é o objetivo. Jamais quero pegar uma parte de orla ou de praia para dar para iniciativa privada.”

Camargo aponta que a bancada ruralista ainda não entendeu, dentro da estratégia de desenvolvimento do país, “se você não tem áreas protegidas, você não tem a produção, porque você não vai ter o ciclo das chuvas, você não vai ter qualidade de solo, você não vai ter todo o resto que mantém a produção”.

O Brasil de Fato entrou em contato com todos os parlamentares citados na reportagem. Havendo retorno, a reportagem será atualizada.