Fim da escala 6×1 entra na CCJ do Senado e centrais sindicais mobilizam ato nacional para aprovação da PEC
A PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019) começou a tramitar oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (24/8). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), definiu a relatoria da proposta, que fica a cargo de Omar Aziz (PSD-AM). O anúncio formaliza o avanço da PEC que estava parada desde maio, quando chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara por 472 votos a 22.
O destravamento aconteceu depois de encontros entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula. Foi após essas reuniões, acompanhadas de pressão dos movimentos sociais e sindical, que Alcolumbre autorizou o encaminhamento da matéria à CCJ.
Na manhã de hoje, Otto Alencar publicou um vídeo no qual se compromete com o fim da escala 6×1: “Cabe agora a nós, no Senado, trabalharmos para, efetivamente, oferecer ao Brasil uma PEC (…) que é de interesse do trabalhador, que lhe dê o dia de sábado e domingo para o seu descanso e ele vai produzir muito mais e se fará justiça trabalhista. Esse é o meu compromisso.”
Ainda nesta segunda, em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador Omar Aziz afirmou que apresentará seu parecer sobre o tema na próxima quinta-feira (27/8). Entretanto, o relator não especificou se vai manter ou não o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. À CNN, ele disse que dará a “maior agilidade possível” à relatoria. A expectativa é que o texto vá à votação no dia 2 de setembro, quarta-feira, tanto na CCJ quanto no plenário.
Enquanto a PEC avança na CCJ, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República, organiza uma frente para impedir que a votação ocorra antes das eleições. A articulação é conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio e líder da oposição no Senado. Foi ele quem apresentou uma PEC alternativa, a 12/2026, alterando o artigo 7º da Constituição para permitir jornadas flexíveis e a prevalência de contratos individuais sobre acordos coletivos.
A estratégia de Marinho para represar a matéria inclui pedidos de vista na CCJ, apresentação de emendas e outras manobras regimentais capazes de prolongar a tramitação até que se esgote o tempo disponível antes da eleição. A aposta é que o prazo apertado do calendário legislativo faça o trabalho que a negociação política não conseguiu: evitar que Lula colha, em plena campanha, uma vitória em uma bandeira de forte apelo entre trabalhadores.
A campanha de Flávio também passou a chamar sua proposta de “jornada de trabalho flexível”, numa tentativa eleitoreira de reposicionar o discurso diante de uma pauta com aprovação expressiva na Câmara e amplo apoio popular. Em entrevistas recentes, Marinho reiterou que o grupo não recuou de sua posição contrária ao modelo aprovado pelos deputados.
O resultado dessa disputa deve se decidir nos próximos dias. Se a CCJ conseguir concluir a análise a tempo da semana de esforço concentrado do Senado, de 31 de agosto a 3 de setembro, a matéria ainda pode seguir ao plenário antes do primeiro turno. Caso contrário, o fim da escala 6×1 entra num território incerto, dependente tanto do resultado das urnas quanto da disposição política de um Senado renovado para retomar o tema em 2027.
O calendário apertado e as tentativas de travar a pauta tornam cada vez mais necessária a mobilização popular. Com o objetivo de pressionar os senadores para aprovação imediata da PEC, as centrais sindicais se reúnem no domingo, 30 de agosto, para o Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1. A Contee orienta a participação ativa das federações e sindicatos filiados, com engajamento da base de trabalhadores e trabalhadoras.
Uma plenária nacional pelo Fim da Escala 6×1 será realizada nesta segunda-feira (24), às 18 horas, para organizar as próximas ações da campanha.
Para participar, acesse o link:
https://cut-org-br.zoom.us/j/84976004047?pwd=0dbkC2Yb11HnRvcOTv22leIa6goBa2.1
Meeting ID: 849 7600 4047
Senha: 904582
Por Andressa Schpallir
