Simples trabalhista: Deputado Júlio Delgado pede retirada da proposta
O PL 951/2011 que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal denominado de Simples Trabalhista para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá ser retirado de tramitação na Câmara dos Deputados neste ano.
O pedido foi apresenta nesta terça-feira (29), pelo autor da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com a finalidade de construir um texto em consenso com as entidades sindicais e patronais para estimular a formalização do trabalho.
O requerimento de retirada de tramitação aguarda deferimento pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Veja a íntegra da solicitação
Situação atual A proposta encontra-se na Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio sob a relatoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), com parecer pela aprovação na forma de substitutivo.
Leia substitutivo apresentado e o texto inicial sugerido por Delgado. A matéria ainda teria um longo percurso na Casa. Seria apreciada pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Reapresentação O projeto pode ser reapresentado a partir do próximo ano. Caso a proposta tivesse ido a voto e fosse rejeitada na Câmara dos Deputados, ela só poderia ser reapresentada na próxima legislatura, que se inicia em 2015.
Do Diap
