Junto ao Cade, Contee reafirma posição contrária à oligopolização do ensino superior no Brasil

A Contee encaminha, nesta terça-feira (11), uma carta aberta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reiterando seu posicionamento contrário à fusão entre a Anhanguera Educacional Participações S/A e a Kroton Educacional S/A, que ainda se encontra sob análise do Tribunal da autarquia. Ontem (10), a imprensa econômica especializada noticiou que, faltando três meses para Cade dar seu parecer final sobre a questão, a operação financeira tem sido bastante questionada. Conforme informações do jornal Valor Econômico, dentro do próprio Cade a transação é considerada extremamente complexa, principalmente na área de ensino a distância (EaD).

“O ponto sensível da transação é a competição no mercado nacional. Segundo a autarquia, Anhanguera e Kroton juntas detinham cerca de 40% do mercado de ensino a distância em 2012. O caso de cinco cursos foi considerado crítico: administração, ciências contábeis, serviço social, gestão de RH e gestão hospitalar. Com exceção de administração, as empresas têm entre 78% e 94% de participação de mercado nos quatro cursos em questão. Outro agravante é que os cursos de ciências contábeis, serviço social, gestão de RH e gestão hospitalar estão entre os cinco mais procurados pelos alunos”, diz a reportagem do Valor (leia aqui a matéria completa).

Diante desse cenário, a Contee manifesta sua posição contrária à fusão e a quaisquer outras operações financeiras que representem a oligopolização do ensino superior no Brasil, as quais vão de encontro à qualidade da educação, cuja garantia é dever do Estado – do qual o Cade faz parte – e direito de cada cidadão.

Leia abaixo a carta aberta da Contee:

Carta aberta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, entidade sindical de terceiro grau que congrega 77 sindicatos e sete federações de trabalhadores(as) do setor privado de ensino, da educação infantil à superior – representando, atualmente, cerca de 1 milhão de trabalhadores(as) brasileiros(as) –, conhece de perto a realidade do ensino superior no país e atua fortemente no combate à mercantilização e à financeirização do setor, uma vez que educação é um direito garantido pela Constituição, e não reles mercadoria a ser negociada na bolsa de valores.

Nesse sentido, a Contee vem mais uma vez reiterar sua manifestação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que não efetive a fusão entre as empresas Anhanguera Educacional Participações S/A e Kroton Educacional S/A, que se encontra sob análise do Tribunal desse Conselho, cujo parecer deve ser publicado nos próximos três meses. A Confederação demonstra ainda sua confiança na decisão do órgão em prol da educação brasileira, uma vez que a própria Superintendência-Geral do Cade já detectou problemas concorrenciais na fusão entre os dois grupos educacionais e recomendou que sejam aplicadas restrições à operação financeira em face da geração de concentração em alguns municípios e do risco de prejuízo aos estudantes, como redução da oferta de serviços, aumento de preços e queda na qualidade de ensino.

Desde o primeiro anúncio acerca da fusão, em abril de 2013, a Contee se posicionou veementemente contrária à operação financeira. Se autorizada, esta representará um atentado à educação superior no Brasil, porque símbolo máximo da já mencionada mercantilização do ensino que teve início com a política neoliberal implantada nos anos 1990 e que culminou, a partir de 2005, no processo de financeirização e desnacionalização da educação superior no país. No início de maio do ano passado, a Confederação encaminhou ofício ao Cade alertando sobre como a negociação prejudica a livre concorrência e a livre iniciativa, com o domínio do mercado, permitindo o exercício abusivo de posição hegemônica, bem como o aumento arbitrário de lucros extorsivos.

Além disso, a Contee também destacou na ocasião – e volta a fazê-lo – que os dois grupos empresariais jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem o objetivo do lucro máximo e fácil. Para consegui-lo, praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, incluindo demissão em massa de profissionais da educação, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social, com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado.

Pelos argumentos expostos, a Contee confia que o Cade, cujo papel é orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, não permitirá a concretização de tal negociação financeira e quaisquer outras que signifiquem a instauração de oligopólio no setor de ensino superior, o que contraria tanto a economia quanto, e sobretudo, o papel do Estado de zelar pela educação como direito constitucional de cada cidadão.

Brasília, 11 de março de 2014.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee