Votação do PNE fica para amanhã (9); discussão de hoje foi marcada por polêmicas de gênero, mas também por manifestações em defesa do fortalecimento da educação pública

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) adiou novamente, desta vez para amanhã (9), a votação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e dos destaques feitos pelos demais parlamentares. Apesar do adiamento, contudo, após a intervenção de 30 deputados e deputadas, a discussão da matéria já foi encerrada nesta terça-feira (8).

A reunião de hoje foi marcada novamente pela polêmica envolvendo, sobretudo, o artigo que assegura, como uma das diretrizes do PNE, a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. No entanto, também contou com defesas contundentes, feita por deputados e deputadas de partidos progressistas, dos argumentos apresentados pelas entidades educacionais, entre as quais a Contee, em prol da complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e da garantia efetiva de que os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos exclusivamente em educação pública. Diante desse cenário, o relator afirmou que fará um voto complementar a ser apresentado nesta quarta-feira.

A Contee acompanhou de perto todo o acalorado debate de hoje, representada pelas coordenadoras da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, e da Secretaria de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta. O adiamento por um dia foi, de certa forma, uma maneira de garantir a conclusão da votação nesta semana, uma vez que parlamentares ligados a segmentos religiosos conservadores – que têm feito campanha ostensiva contra a promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual – queriam postergá-la por até quatro sessões da Comissão Especial.

Com a apresentação de um voto complementar, Angelo Vanhoni afirmou que pretende já incorporar alguns dos 26 destaques apresentados pelos colegas. Embora não tenha adiantado quais nem qual será seu posicionamento, ele citou as questões levantadas tanto no que diz respeito ao CAQi quanto no que toca à necessidade de supressão do parágrafo 4º do Artigo 5º da proposta de lei do PNE, a fim de não abrir brechas para o escoamento de verba pública para o setor privado e assegurar a totalidade dos investimentos na rede pública de ensino, conforme reivindicado em carta aberta pela Contee e as demais entidades e movimentos educacionais que defendem o fortalecimento da educação pública. Os destaques que não forem incorporados pelo voto complementar também serão votados amanhã, após a apreciação global do texto.

A sessão de amanhã está marcada para as 13h. A Contee mantém sua mobilização em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, não racista, não sexista, não homofóbica e não discriminatória sob qualquer aspecto. A Confederação também ressalta que a permanência da mobilização das entidades filiadas continua sendo imprescindível, uma vez que, mesmo depois da votação desta quarta-feira, o PNE ainda precisa passar pelo crivo dos 513 deputados e deputadas, no Plenário da Casa.

Da redação
Crédito das fotos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados