Pedido de vista de bolsonarista adia votação do fim da escala 6×1

Um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) adiou na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação, na noite desta segunda-feira (25), do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).

Desse modo, o texto será votado na comissão na próxima quarta-feira (27) e, caso aprovado, segue para a apreciação na quinta-feira (28), em dois turnos, no plenário da Casa. Só depois segue ao Senado.

O texto do relator respaldou um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio do qual se estabeleceu um prazo transição de apenas um ano.

Segundo o relatório, as novas regras já passam a valer neste ano com o adoção imediata do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e a redução de 44 para 42 horas a partir de 60 dias da promulgação. Após 12 meses da promulgação, a jornada é reduzida para as 40 horas.

O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), disse que o pedido era regimental e convocou reunião para a próxima quarta-feira (28), às 10h, após a realização de duas sessões no plenário da Casa.

“Com o pedido de vista do deputado Marcon, a votação pelo fim da escala 6×1 está adiada para quinta-feira. Os parlamentares de direita alegam que o prazo de um ano de transição ainda é pouco. Absurdo!”, protesta a vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

Apesar do pedido de vista, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) diz que a escala 6×1 começou a cair na Câmara dos Deputados.

“A pressão popular derrotou a tentativa da direita de empurrar por dez anos a redução da jornada. O relatório apresentado prevê o fim da 6×1 ainda este ano e a chegada às 40h semanais em até um ano”, avalia.

A obstrução do deputado bolsonarista já era aguardada, mesmo assim foi feita sob protesto das centrais sindicais e movimento social que lotaram o plenário da comissão.

“Tem de dar o colírio para quem não está enxergando o sentimento da população, que clama por uma decisão nesse sentido. A sociedade é reconhecedora de que diversos institutos de pesquisa dão conta de que a maioria da população deseja, carrega esse sentimento de que é a hora de você ter uma vida digna no trabalho”, diz o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Para ele, a hora é de manter o foco. “Manter a vigília, pressionar os deputados, expandir a aliança com o povo para que a gente possa efetivamente construir esse Brasil humano e menos desigual”, defende.

“Portanto, acho que o parlamento vai compreendendo esse movimento e assim, por mais que esse pedido de vista já foi divulgado há um diálogo com o governo, há setores importantes do parlamento que estão convencidos”, diz o presidente da CTB presente na reunião.

Relatório

Com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que constam de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o relator disse que as 40 horas semanais são absorvidas pelo mercado de trabalho.

“Os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, com efeito sobre o custo operacional inferior a 1% nos grandes setores da economia, como indústria e comércio, indicando maior capacidade de absorção da medida”, disse o relator.

Para ele, a divergência entre essa projeção e outras feitas por parte do setor produtivo possuem abordagens metodológicas distintas.

“Os modelos que estimam impactos mais severos, a exemplo daqueles apresentados por entidades do setor produtivo, geralmente se baseiam em abordagens estáticas, que ignoram ou subestimam a capacidade de adaptação das empresas e da economia”, explica.

Assim, segundo o relator, alguns setores deixam de incorporar adequadamente variáveis relevantes, como a reorganização de turnos e escalas, a negociação coletiva, a flexibilização contratual, a automação e a digitalização de tarefas, os ganhos de produtividade por hora trabalhada, bem como a redução potencial do absenteísmo e da rotatividade.

“O estudo do Ipea, por sua vez, contesta a relação mecânica entre redução de jornada e queda do PIB (Produto Interno Bruto), argumentando que os empresários dispõem de múltiplas estratégias de resposta ao aumento do custo do trabalho, que não se limitam à redução do emprego ou da produção”, defende.

Por Iram Alfaia