Política Nacional de Participação Social aguarda designação de relator na CCJ do Senado

Chegou ao Senado Federal o PDS 147/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta o Decreto 8.243/14 que Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), conhecido como conselhos populares.

Na Câmara dos Deputados foi aprovado o PDC 1.491/14 na última terça-feira (28) e pode entrar na pauta do Senado nesta semana, já que senadores planejam apresentar requerimento de urgência para a votação.

Situação

Foi designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após análise na CCJ a matéria segue para votação no plenário do Senado Federal.

Do Diap