Centrais e deputados discutem PL 4.330 com o relator nesta terça-feira
Brasília – Representantes das centrais sindicais e parlamentares têm reunião nesta terça-feira (31) à tarde com o relator do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 que regulamenta a terceirização no Brasil, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A reunião será uma tentativa de a matéria ser melhor discutida entre todos os setores, principalmente em relação a itens tidos como polêmicos da proposta – caso da terceirização em todas as atividades (o que é contestado pela bancada dos trabalhadores) e da responsabilidade das empresas contratantes em relação a estes terceirizados, que conforme o texto será apenas subsidiária.
Dependendo dos entendimentos a serem firmados a partir deste encontro, alguns parlamentares trabalham com a possibilidade, inclusive, de a votação da matéria vir a ser negociada numa nova data, uma vez que está prevista para inclusão na pauta de votações da próxima semana – dia 7 de abril.
O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), Vicentinho, sugeriu que seja criada uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, das empresas, do Executivo e dos parlamentares para discutir melhor o texto. Essa sugestão, porém, tem sido vista com relutância por parte do relator, que argumenta não existir mais tempo para isso – pelo fato de o projeto tramitar há quase 11 anos no Congresso Nacional.
O PL 4.330/2004 foi incluído entre as prioridades da agenda legislativa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o Legislativo na última semana e é alvo de pressão por parte de representantes da bancada empresarial do Congresso, da qual fazem parte 220 deputados que não escondem o interesse do setor em aprovar o texto rapidamente.
Para a reunião desta terça-feira, estão confirmadas as presenças dos presidentes de CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.
‘Pontos de divergência’
Entre os pontos de divergência do projeto, as centrais e outras entidades que se posicionam contra o texto defendem apenas a terceirização da atividade-meio e não da forma como se encontra a redação atual da matéria, que prevê a autorização a todas empresas para que possam contratar quem desejarem nas mais diversas funções, de forma terceirizada.
Caso isso aconteça, conforme vários estudos, os custos para estas empresas poderão ter significativa redução, mas ao mesmo tempo, estão previstas tanto perdas na arrecadação da Previdência Social como a consequente precarização de serviços e de direitos dos empregados.
A pessoas próximas, o relator tem dito que está há muito tempo com o projeto e não aceitará mais que o assunto seja protelado. Mas para não demonstrar ser irredutível, está disposto a ouvir mais uma vez os representantes das centrais. Nas entrevistas que concede sobe o assunto, o deputado Arthur Maia também costuma ser enfático ao dizer que existem milhões de trabalhadores terceirizados no país e que estas pessoas não possuem, até hoje, uma lei que defende seus direitos. Ele já destacou que, a seu ver, em vez de ser um projeto que retira direitos, o PL consiste na verdade no que será “uma lei de proteção a estes trabalhadores”.
Trabalho precário
Já entidades como o Diap, o Dieese, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Trabalhista (Anamatra) e até o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – por parte de 18 dos seus 27 ministros – se posicionam oficialmente contrários ao texto.
De acordo com estudos do Diap e do Dieese, ao liberar a terceirização completa nas empresas, o projeto permitirá a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
As centrais pretendem, também, percorrer os gabinetes dos parlamentares para pedir apoio para que o texto seja votado de forma que não prejudique os trabalhadores. Além disso, estão sendo programados atos públicos e mobilizações em todos os estados no próximo dia 7. A reunião desta terça será realizada no gabinete do relator, a partir das 14h.
