Entrevista com o deputado Jean Wyllys

A última edição da Revista Conteúdo – publicação da Contee – destacou a luta pela igualdade de gêneros e por uma escola sem preconceitos e discriminações. Reproduzimos a seguir a entrevista com o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), referência nacional na luta por direitos humanos e direitos para a população LGBT. Na conversa, o parlamentar também falou sobre o papel da educação na formação da sociedade e do avanço da bancada conservadora no país.

Entrevista com o deputado Jean Wyllys

Desde quando ingressou na Câmara dos Deputados, em 2011, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) vem colecionando admiradores e inimigos. Nas redes sociais é possível observar a relação que o parlamentar mantém com seus eleitores, e não eleitores, e a intimidade criada com a política. Deixou de ser o vencedor do programa televisivo Big Brother Brasil, onde se declarou gay em rede nacional, para se tornar uma das referências nacionais na luta pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans) – também sendo referência na luta das mulheres, por mais recursos para a educação e para a saúde.

Antes disso foi jornalista e professor. “Apenas a educação pode dar um fim às ignorâncias coletivas que, não raro, se transformam em violências duras contra minorias sexuais, religiosas, étnicas ou raciais”, afirmou o parlamentar de origem baiana, da cidade de Alagoinha, à Revista CONTEÚDO.

Em 2013, juntamente com outros parlamentares, lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, um espaço paralelo para fazer oposição à Comissão de Direitos Humanos presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP). É desta época o movimento “Fora, Feliciano”, que acabou se mantendo no cargo durante um ano. Em 2015, aderiu ao “Fora Cunha”, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não tem medido esforços para aprovar projetos que ameaçam as liberdades democráticas e retrocedem em direitos já conquistados. Até o fechamento desta edição, Cunha se mantinha no cargo, apesar de recair sobre ele diversas acusações graves, entre elas de participar do esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras.

Durante entrevista concedida, em meio a inúmeros compromissos parlamentares, Wyllys falou do fortalecimento da bancada evangélica, a qual Eduardo Cunha integra: “O Legislativo, de maneira flagrante, tem ignorado aquilo que ele mesmo tem a obrigação de observar. E pior: tem caminhado na contramão, com projetos bizarros, absurdos, cruéis, que só buscam retirar direitos das pessoas, promover o ódio e o preconceito e aumentar a vulnerabilidade dos mais vulneráveis”.

Nas eleições do ano passado, teve uma votação dez vezes maior que a de 2010, quando foi eleito só com 13 mil votos e chegou à Câmara graças ao voto proporcional. Em 2014, foi o sétimo mais votado no Rio, com 144 mil votos.

Em 2015, ganhou o prêmio de melhor deputado, concedido pelo site político Congresso em Foco. Já é a terceira vez que é eleito nessa premiação. No final de outubro, foi eleito pela revista The Economist como uma das 50 personalidades da diversidade mais influentes do mundo.

Confira a seguir a íntegra da entrevista.

CONTEÚDO: O senhor tem uma relação estreita com os temas desta edição da revista Conteúdo. Lecionar já foi sua atividade principal e a questão de gênero desde que o senhor se tornou uma figura pública esteve sempre presente. Conte um pouco sobre sua formação de professor. E como o tema da diversidade sexual, das liberdades civis, foi ganhando presença na sua vida?

JEAN WILLYS: Sou jornalista por formação, com mestrado em letras e linguística, e a questão das representações culturais e dos preconceitos que são transmitidos através da linguagem sempre me fascinou, em especial a forma como as minorias são representadas nas páginas dos jornais. Levei toda esta carga para as salas de aula, ministrando teoria da comunicação e cultura brasileira em Salvador e no Rio de Janeiro. Meu engajamento político começou nas pastorais da juventude e nas Comunidades Eclesiais de Base, ramo progressista da Igreja Católica, no movimento LGBT da Bahia e no próprio jornalismo. Anos mais tarde, fui convencido por amigos a levar esta luta pelos direitos das minorias ao Congresso Nacional e participar da militância partidária no Psol.

Quando adolescente o senhor integrou às pastorais e atuava nas Comunidades Eclesiais de Base, da Igreja Católica. Atualmente, por conta das suas posturas políticas, qual sua relação com entidades religiosas de uma maneira geral? Elas se mantêm influentes no cotidiano.

JW: Tenho minha religiosidade, mais ligada às religiões de matriz africana, e a exerço como uma liberdade que é individual, assim como reconheço o direito de qualquer outra pessoa a professar ou não sua fé. Por conta deste entendimento venho lutando há muito tempo contra as investidas de um fundamentalismo religioso que tenta subverter a laicidade do Estado, limitar (às vezes de forma violenta) as liberdades de quem professa outra fé, em especial aquelas de matriz africana, e de quem não professa fé, e que também vem reforçando estereótipos e desigualdades que mantém gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans alijadas de direitos que deveriam estar garantidos a todos e todas.

Mesmo com leis importantes e abrangentes como a Maria da Penha, ainda há muita violência de gênero. O senhor concorda que a educação é o caminho para reverter os padrões comportamentais?

JW: Sempre digo que a população em geral foi alijada do direito a uma educação de qualidade, ainda que em alguns casos esta educação tenha sido provida por uma escola particular cara. A educação não tem sido transformadora, não tem questionado o mundo que nos cerca, e qualquer iniciativa que tenda a empoderar alunos, em especial as mulheres, as pessoas trans ou homossexuais, é vista e combatida como uma ameaça por conservadores reacionários. O maior exemplo é a discussão recente sobre gênero no PNE (Plano Nacional de Educação). Aliás, fez com que até mesmo o uso da palavra em “gêneros alimentícios” passasse a ser rejeitada entre parlamentares no Congresso! Precisamos urgentemente repensar o papel da educação na formação da sociedade. Apenas a educação pode dar um fim às ignorâncias coletivas que, não raro, se transformam em violências duras contra minorias sexuais, religiosas, étnicas ou raciais.

Após a retirada de trechos do Plano Nacional de Educação (PNE), que se referem à questão de gênero, ainda é possível abordar a temática nas escolas e elaborar políticas educacionais mesmo que não tenham sido explicitadas nos planos de educação aprovados?

JW: Sim, é possível, mas a partir de iniciativas pontuais, que muitos professores e escolas já colocam em prática há muito tempo. Vemos regiões que são campeãs absolutas em violências de gênero, e a falta de um instrumento nacional que garanta que tais questões estejam nos planos educacionais destas regiões impede qualquer progresso que não seja aquele pela via penal, o que é muito triste. A via penal não educa!

Abordar a questão em nível local pode ser uma estratégia melhor?

JW: Como estratégia de resistência às investidas das bancadas fundamentalistas, sim, pode ser uma solução – entre aspas. Porém a fragmentação na construção deste conteúdo pode fragilizá-lo ainda mais, pois sabemos que há resistências locais e que estas são muito maiores justamente nestas regiões onde as violências de gênero também apresentam níveis mais alarmantes.

Apesar de o PNE servir como instrumento para o planejamento educacional de longo prazo, tanto a Constituição Federal quanto tratados internacionais, os quais o Brasil é signatário, fundamentam e possibilitam a presença da igualdade de gênero nas políticas educacionais e no cotidiano da escola. Em que essa premissa pode contribuir com a garantia do direito à educação para todos e todas?

JW: As bases estão dadas, mas infelizmente ainda lutamos para que os princípios mais básicos da Constituição sejam de fato observados. Não raro o caminho para o respeito aos preceitos constitucionais tem sido o Judiciário, através do STF (Supremo Tribunal Federal). Foi no STF e, depois, no Conselho Nacional da Justiça, que conquistamos primeiro o direito à união estável e depois o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, apesar da omissão do Congresso e do Executivo. O Legislativo, de maneira flagrante, tem ignorado aquilo que ele mesmo tem a obrigação de observar. E pior: tem caminhado na contramão, com projetos bizarros, absurdos, cruéis, que só buscam retirar direitos das pessoas, promover o ódio e o preconceito e aumentar a vulnerabilidade dos mais vulneráveis. É lamentável.

Por outro lado, não adianta impor a questão, da mesma forma como os conservadores fazem, sem antes promover debate amplo. O senhor acha que faltou ampliar o debate, sob o ponto de vista dos direitos humanos, e publicizar mais os dados e estatísticas?

JW: O debate é sempre necessário, pois as leis, sozinhas, são incapazes de produzir qualquer resultado positivo. Mas o debate precisa ser honesto e, nesta questão, o que vemos é a manipulação de informações de forma criminosa para mobilizar a população contra qualquer iniciativa de combate às desigualdades de gênero, contra a homofobia, lesbofobia, bifobia ou transfobia no ambiente escolar. Mentem que, por exemplo, tratar gênero significa desconstruir identidades, homossexualizar crianças, e até mesmo tratar de zoofilia nestes espaços. Chega a ser engraçado, ridículo! Mentiras flagrantes, intencionais, que têm como protagonistas até mesmo autoridades públicas. Não se consegue sequer chegar ao debate, pois a simples iniciativa de colocar o assunto em pauta é combatida com tochas nas mãos.

Há alguns anos vem ocorrendo audiências públicas locais e no Congresso. Em 2011, por exemplo, quando veio á tona o “Kit contra homofobia”. O número de audiências foi suficiente?

JW: Não. O próprio Governo Federal, atendendo às chantagens da bancada evangélica, enterrou o projeto e, com uma fala infeliz, que confundia orientação sexual com opção ou escolha, e reforçava a crença anticientífica de que ela pode ser “ensinada”. Séculos de perseguição contra os homossexuais e de uma cultura e uma educação heteronormativa provaram a ineficácia de tal pressuposto: gays, bissexuais e lésbicas continuam existindo. Aquela era uma iniciativa para combater a homofobia, que é uma aversão (violenta ou não) às pessoas homoafetivas, e que tem privado LGBTs do acesso à educação formal por causa do bullying.

Faltou mobilização da sociedade civil organizada? Como o senhor vê a atuação das organizações sociais?

JW: Houve sim muita mobilização por parte de grupos e organizações não partidárias e algumas poucas de partidos de oposição de esquerda como o Psol. As organizações partidárias ligadas ao governo se calaram, assim como o governo se fez surdo diante das inúmeras tentativas de discutir a decisão de cancelar o projeto após a pressão das lideranças evangélicas de partidos da base governista no Congresso.

E a mídia, como o senhor avalia o papel da chamada grande mídia no debate? O preconceito e a violência nas escolas públicas, quase nunca é destaque nos jornais, por exemplo.

JW: A violência escolar só estampa as manchetes quando um crime grave ocorre, como, por exemplo, o massacre ocorrido em Realengo. Pouca gente de fato se interessa pelas violências praticadas contra grupos minoritários, porque estas são uma repetição dos preconceitos aprendidos em casa, dos pais, dos parentes, vizinhos e amigos. A mídia também dá pouca importância ao tema, e quando finalmente trata a questão do bullying, se limita a fazê-lo de forma sintética, quando sabemos que as agressões têm motivações muito específicas. O bullying homofóbico representa a maior parte dos casos e atinge não apenas alunos homoafetivos, mas também aqueles que não se identificam com o papel viril do menino esportista ou da menina vaidosa, delicada e submissa. Ou seja, o bullying homofóbico atinge também crianças e adolescentes heterossexuais e cisgêneros (pessoa que se identifica com as características do gênero designado a ela ao nascer).

Diante de temas tão mais complexos no PNE, como a formação dos professores, por que essa agenda ganhou tanto destaque na discussão dos planos? Qual sua avaliação?

JW: A razão é simples: há um uso político desta pauta. Combatê-la garante popularidade e tira as atenções de questões importantes e até graves, como as denúncias de corrupção que recaem sobre boa – senão a maior – parte dos inimigos dos direitos humanos, dos propagandistas do ódio e do preconceito. O mais poderoso deles, e principal defensor dessa pauta reacionária e fascista, hoje está sendo investigado pela justiça por corrupção, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e contas secretas na Suíça.

Há um fortalecimento de segmentos mais conservadores na Câmara, como os ligados à religião, à segurança pública, em detrimento de segmentos mais progressistas, ligados aos movimentos sociais, sindicais, à causa LGBT, às questões de gênero. Como o senhor observa a ação e reação dessas duas forças na Casa?

JW: Este fortalecimento já era esperado. Na realidade, a tensão sempre existiu, mas, com o agravamento da polarização política ocorrida no fim do primeiro mandato da presidenta Dilma e com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara, o conservadorismo e o fundamentalismo religioso ganharam muito espaço no legislativo federal.

Essa configuração atual da Câmara reflete efetivamente a sociedade brasileira?

JW: Não. Mulheres, negros e demais minorias são sub-representadas, ainda que mulheres e negros sejam a maioria da população. As maiores bancadas representam, de forma aberta, empresas, agronegócio, indústria bélica e as igrejas evangélicas. Nenhuma dessas bancadas corresponde à maioria da população, mas todas repetem e alimentam preconceitos e desinformações que estão na mente da maior parte da população e por isto mesmo recebem tanto apoio.

O financiamento público das campanhas eleitorais resolveria essa distorção?

JW: Nós do Psol defendemos o financiamento público e privado, só que, neste caso, somente de pessoa física, ou seja, de cidadãos e cidadãs, não de empresas, com limites razoáveis que evitem as distorções antidemocráticas que se produzem quando quem tem muito dinheiro pode bancar um candidato para garantir sua eleição. Mudar a forma de financiamento de campanhas é interessante porque, no Brasil, a força da grana determina diretamente o resultado das eleições: é só olhar as prestações de contas dos eleitos. A minha campanha e a do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que estivemos entre os mais votados, foram muito baratas e financiadas por pequenas doações de pessoas comuns, mas a maioria dos outros gastou uma fortuna. Cunha arrecadou quase R$ 7 milhões. Isso é obsceno! Temos as campanhas mais caras do mundo, financiadas em sua maior parte por empresas privadas. Essas empresas não dão dinheiro, elas investem! E, depois, quem paga a conta é o povo.

Dos projetos de lei propostos pelo senhor, listamos pelo menos cinco que abordam a questão de gênero. O PL 882/2015 propõe políticas públicas para a educação sexual e reprodutiva, do ponto de vista da saúde e da educação. Qual a importância em enxergar a transversalidade do tema?

JW: Muitas políticas públicas brasileiras são construídas por homens heterossexuais, brancos, ricos, cristãos e com boa escolaridade, e por isto muitas vezes ignoram vulnerabilidades experimentadas apenas por mulheres, em especial as mulheres negras das periferias, as que professam alguma fé historicamente difamada, as que têm uma orientação sexual homoafetiva ou biafetiva, ou as pessoas transgêneros (que não se identificam com as características do gênero designado a ela ao nascer). Quando falamos em direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo, as diferenças saltam aos olhos. Os direitos das mulheres sempre foram tutelados e regulados a partir da ótica patriarcal, e a abertura para seu reconhecimento é bem recente. Afirmar que a mulher tem o direito de decidir sobre a reprodução tem deixado estes mesmos homens com os cabelos em pé! O resultado não poderia ser diferente: agora tentam desqualificar conceitos de violência sexual e tentam obrigar mulheres a levar adiante gestações decorrentes de estupro – isto, claro, não se aplica às filhas deles, já que estas poderão recorrer ao aborto seguro em clínicas caras, sem qualquer complicação jurídica. Ou seja, temos um Congresso formado por uma imensa maioria de homens decidindo pelas mulheres, que são maioria na sociedade, retirando o direito que elas têm em escolher se querem interromper, ou não, uma gravidez.

O senhor poderia citar algum exemplo de política bem sucedida, nesse sentido, em outros países?

JW: Podemos falar do Uruguai, por exemplo, que conseguiu reduzir os índices de abortamentos voluntários a partir da regulamentação da prática e reduziu o número de mortes maternas provocadas por abortos inseguros a zero. E vão reduzir a violência do tráfico e da guerra às drogas com a legalização da maconha, como aconteceu em outros países. Algo muito diferente do que os representantes do conservadorismo político tem alardeado que ocorreria.