Contee celebra dez anos da Lei Maria da Penha

Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo (7). Na última quinta-feira (4), a ONU Mulheres Brasil divulgou nota pública ressaltando que a lei, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, “é um legado feminista para o país”. O texto também destaca a importância da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal nesse período como determinante para a aprovação da norma e a articulação de políticas entre estados e municípios.

Mesmo com uma legislação avançada, porém, o Brasil ainda tem um longo caminho para pôr fim à violência contra as mulheres no país. “Passados dez anos, são notórios os desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha: ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero, criar e implementar os serviços de responsabilização para homens agressores, aprimorar a produção de informação nacional e garantir a expansão de serviços especializados em municípios no interior do país”, diz a nota. “A qualificação de gestores e gestoras para a implementação de redes de serviços especializados para o atendimento às mulheres com perspectiva de gênero, o acolhimento de saúde e a resposta da justiça são demandas a serem absorvidas com seriedade. Enfrentar a violência machista com o pleno atendimento de mulheres negras, jovens e rurais, por exemplo, mostram os rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos próximos anos.”

A Contee ressalta que, para isso, é fundamental a lutas por uma educação igualitária, voltada para o respeito da diversidade de gênero e para o combate ao machismo e a todas as formas de discriminação e violência.

Da redação, com informações do Portal Vermelho