O capital global no ensino e o golpe na educação

O jornal Valor Econômico de ontem (7) noticiou que a gestora britânica Actis abriu um processo competitivo para venda de uma participação de cerca de 40% da Cruzeiro do Sul Educacional. Atualmente, de acordo com a publicação, o grupo tem oito instituições de ensino superior, como a Universidade Cruzeiro do Sul, a Unicid e a Universidade de Franca, além de sete colégios de ensinos básico e médio. Praticamente todas as operações ficam no Estado de São Paulo, sendo que­ a única exceção é o Centro Universitário do Distrito Federal, em Brasília.

Ainda segundo o Valor, com a megafusão em andamento das empresas Kroton e Estácio — operação financeira contra a qual a Contee acionou o Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF)  —, o mercado de educação está movimentado. Entre os possíveis interessados na Cruzeiro do Sul, o jornal aponta fundos de private equity com operações ainda pequenas em educação como Advent e Carlyle, e outras gestoras como Gávea e CVC Partners.

As informações, preocupantes, trazem apenas um fragmento do quadro que a Contee tem denunciado sistematicamente ao logo dos anos, com destaque para ações como a campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’, o seminário internacional ‘‘Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento” e o lançamento, no 9° Conatee, do livro ‘‘O capital global na educação brasileira’’. De um lado, a financeirização, oligopolização e desnacionalização da educação brasileiro, sobretudo do ensino superior. Mas, por outro, a evidência de que o capital internacional tem interferido cada vez mais também na educação básica.

No livro lançado pela Contee e pela editora Anita Garibaldi, a coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto (também coordenadora-geral em exercício até que o coordenador-geral eleito, Gilson Reis, tome posse no dia 3 de outubro), denuncia que a ‘‘política de expansão da educação superior a partir da década de 1990 se deu predominantemente pela expansão da rede privada, mas o fenômeno da privatização na educação brasileira, como produto da concretização do projeto neoliberal na educação, também atingiu a educação básica das formas mais variadas’, como ilustra, na reportagem do Valor, o caso da britânica Actis.

Conforme a diretora da Contee e organizadora do livro, ‘‘esse tipo de movimento de concentração associado à agressividade do capital global na compra de cada vez mais instituições de educação superior no Brasil traz agora – como possível consequência, mediante os dados apresentados acima – o sério risco de colocar a educação superior brasileira cada vez mais nas mãos do capital especulativo, principalmente internacional, cujo interesse não será o desenvolvimento do país nem a qualidade de formação ofertada aos nossos jovens, mas a valorização do investimento e do seu capital’’.

Com a concretização do golpe político no Brasil, os golpes na educação serão desferidos ainda com mais força. Como já alertado pelo Portal da Contee, em pleno julgamento do impeachment da presidenta Dilma no Senado, o então governo interino — que continua a ser ilegítimo e golpista — criou um grupo de trabalho dentro do Ministério da Educação, através da Portaria 983 de 26 de agosto de 2016, para revisar toda a legislação brasileira com o objetivo de estabelecer ‘‘condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais em matéria de comércio de serviços”. O pedido partiu do Ministério das Relações em um momento em que se estuda a entrada do Brasil no Acordo de Serviços  – Tisa. Trata-se, portanto, de um ataque direto à concepção de educação, garantida na Constituição da República, como dever do Estado e direito de cada cidadã e cidadão.

‘‘O projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo’’, explica Madalena em seu artigo. ‘‘O que se implementou no sistema de educação superior no Brasil no início da década de 1990 não foi a concessão pelo Estado de um direito ao setor empresarial de educação, mas a permissão constitucional para que esse setor agisse como qualquer empresa, utilizando a educação para auferir lucros, sem exigência de padrão de qualidade e sem regulamentação legal e fiscalização por parte do Estado para garantir a qualidade.’’

Diante da tendência de que a educação seja cada vez mais tratada como mercadoria, a Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria a reafirmarem, na luta contra o golpe e em defesa da democracia, também nossa bandeira em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente diferenciada, bem como da regulamentação do setor privado, sob as mesmas exigências aplicadas à rede pública.

Não aceitamos o golpe na democracia e não aceitamos o golpe na educação.

Da redação