Recurso ao PNE: o Brasil que não prioriza a educação

Más notícias para os defensores da educação de qualidade no Brasil. Atropelando uma decisão unânime da Comissão Especial, que acompanhou a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, a luta das principais lideranças educacionais do País e a vontade da sociedade brasileira, na noite desta quinta-feira, dia 09/08, o Governo Federal apresentou recurso pela apreciação do PL 8035/2010 no Plenário.

Um desrespeito ao trabalho dos parlamentares da Comissão, bem como a todos os cidadãos envolvidos no processo de construção do novo PNE, que há um ano e meio vêm atuando, debatendo e formulando propostas e diretrizes para a transformação da educação brasileira.

O Governo Federal alega que o recurso tem o objetivo de ampliar o debate sobre o financiamento da educação. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República o tema “envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma Comissão Especial com 16 deputados.

É bom lembrar, entretanto, que foi o próprio Governo que articulou a criação da referida Comissão – opção que, no início da tramitação do Projeto, não agradou os movimentos sociais e educacionais.

O recurso leva agora o Projeto à apreciação do Plenário da Câmara, reiniciando todo o processo de tramitação. A principal polêmica gira em torno da aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a educação – bandeira histórica das entidades nacionais de educação e também dos partidos progressistas. Os 10% foram também compromisso de Campanha da, então, candidata à presidência Dilma Rousseff.

A CONTEE lamenta que a estratégia adotada pelo Governo coloque por terra bandeiras tão importantes e, principalmente, faça eco aos discursos reacionários e conservadores – propagados na mídia hegemônica, que querem nos fazer acreditar que o País não necessita de mais verbas para a educação. Afinal, a velha ideia de que apenas melhorar a gestão dos recursos é suficiente já foi provada equivocada por estudos, dados e pesquisas, realizadas até mesmo pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

O recurso apresentado pelo Governo praticamente inviabiliza a aprovação do PNE ainda em 2012, adiando por mais um longo período (sem prazo determinado) uma decisão estratégica e de fundamental importância para os rumos do desenvolvimento nacional.

Veja AQUI a lista dos Deputados que assinaram o recurso
e protelaram o planejamento da educação brasileira.

Enquanto o Brasil e, naturalmente, o Governo brasileiro, não priorizar de fato a educação, não será possível revertermos a dívida histórica do País com uma grande parcela de sua população, a quem é e sempre foi negado o direito essencial à educação pública de qualidade.

Assim, a luta incansável das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, bem como da CONTEE e de toda a sociedade, continua. Nesse propósito renovamos nossas forças e seguimos, enfrentando todos os obstáculos que se colocarem pelo caminho para que possamos, efetivamente, transformar o Brasil em uma Nação justa e igualitária.

Da redação