Por direitos trabalhistas e previdenciários, Contee participa de reuniões na Câmara e no TST

Além da mobilização do Dia Internacional da Mulher, a Contee atuou em outras duas frentes, neste 8 de março, contra a reforma da Previdência: no Legislativo e no Judiciário. Na Câmara dos Deputados, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Rodrigo Pereira de Paula, representou a entidade na audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que retira direitos previdenciários de todas as categorias e atinge em cheio o magistério, sobretudo as professoras da educação básica.

Também estavam presentes o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, e os diretores Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), João Batista da Silveira (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho).

O foco da audiência foi a condição dos profissionais em atividade prejudicial à saúde e o motivo para tratamento diferenciado, como no caso dos professores. “Na nossa Confederação, estamos vendo essa situação da reforma da Previdência com muitas preocupações. A primeira preocupação é em relação ao limite de idade. Não podemos cometer o erro histórico de compararmos e não reconhecermos a necessidade a importância das categorias que temos neste país”, declarou Rodrigo.

Em sua fala, o diretor da Contee defendeu a aposentadoria diferenciada para os docentes da educação básica, afirmando que a atual redução de cinco anos no tempo de contribuição para a aposentadoria precisa ser mantida. “Uma regra que vem desde 1823, quando Dom Pedro reconheceu a importância dos professores, não pode ser extinta dessa maneira”, disse o diretor da Contee. Entre os argumentos, estão os altos índices de doenças como estresse, problemas de coluna e problemas vocais que atinge a categoria, além das duplas e triplas jornadas de trabalho, com alta rotatividade na iniciativa privada, em mais de 20% anualmente.

Além disso, ele apontou o limite de idade para contratação na educação infantil, em torno de 47 anos. “O que as professoras, que em sua maioria são mulheres, vão fazer após essa idade e até os 65 anos, sendo que o mercado não contrata?”, observou.

TST

Antes de seguirem para a audiência pública na Câmara, Gilson Reis, Alan Carvalho, João Batista e Nara Teixeira, bem como o assessor jurídico da Contee Adailton da Rocha, reuniram-se mais uma vez com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, conforme ficara acordado em novembro do ano passado, quando diretores da Contee visitaram o magistrado. O encontro visou a retomar as discussões iniciadas em novembro sobre os temas em pauta, como a Súmula 277 (sobre a ultratividade das normas coletivas), o negociado sobre o legislado e, agora, as reformas trabalhista e da Previdência.

O coordenador-geral da Contee externou o posicionamento da Confederação de que, se tudo o que foi proposto pelo Executivo for aprovado, haverá um retrocesso de mais 70 anos para os trabalhadores brasileiros, representando uma escravidão moderna. O ministro solicitou que a entidade faça uma manifestação por escrito, o mais objetiva possível, sobre essas questões para que ele, caso concorde com os argumentos, interceda junto aos relatores das matérias, fazendo a interlocução com o Congresso Nacional.

Ainda no TST, os diretores da Contee se reuniram com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que externou sua preocupação em relação às medidas que estão propostas no âmbito do Trabalho e da Previdência. Ela assegurou que tais medidas não são consensuais entre os ministros do TST e que, pelo contrário, parte deles discorda de quase tudo o que está sendo proposto e da maneira como está sendo feito. Ficou acertado que a Contee estreitará o contato com a ministra, com a maior brevidade possível em face da celeridade da tramitação das matérias no Congresso.

Ideologias

O presidente do TST aproveitou a visita dos diretores para agradecer a agenda 2017 enviada pela Contee e elogiar sua praticidade, apesar de não concordar com o que chamou de “ideologia” da publicação, já que a agenda homenageia o centenário da Revolução Russa. Convidado a tirar uma foto com o material em mãos, ele concordou de pronto, desde que a foto fosse feita em frente ao quadro do Papa Leão XIII, em referência aos 126 anos da encíclica Rerum Novarum, que trata da condição dos operários.

Da redação