Quais as consequências da terceirização para a educação?
por Carla Regina Mota Alonso Diéguez
No dia 22 de março de 2017, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, foi aprovado em única votação na Câmara dos Deputados. O projeto, que agora segue para sanção do Presidente Michel Temer, propõe a prorrogação de 90 dias para o trabalho temporário e a terceirização das atividades meio e fim de forma ampla e irrestrita.
Quando recebi a notícia da aprovação de um PL de 1998, fiquei estarrecida. Primeiro, pelos senhores deputados não respeitarem o rito iniciado em 2015, com a discussão em dupla votação do PL 4330, de 2004, que agora está no Senado; e segundo, por descontruírem toda uma legislação de amparo ao trabalhador, iniciada na década de 1940, que mesmo com seus problemas, é a segurança daqueles que vendem sua força de trabalho para a geração de riquezas em troca de salários.
Passado o choque comecei a refletir sobre as consequências dessa lei, caso seja sancionada. Em termos dos impactos sobre o trabalho, já sabemos que ela gerará mais fragmentação da classe trabalhadora, com a ampliação das pessoas físicas utilizando-se das MEIs e empresas de um homem só para inclusão no mercado de trabalho; também é sabido que a terceirização aliada o alargamento do período do trabalho temporário pode gerar aumento das taxas de rotatividade, prejudiciais para o trabalhador e também para o empregador.
Mas o meu foco foi para outro lado. Como professora fiquei pensando quais as consequências da terceirização ampla e irrestrita para a educação. Alguns estados já vêm discutindo a implantação de escolas geridas por organizações sociais, na qual todos os funcionários, do diretor ao docente, do inspetor a merendeira, serão funcionários das OS. Em termos do emprego e das garantias trabalhistas, pago os valores de mercado e os direitos, estaria tudo certo (o que não quer dizer que será feito). O problema está na política educacional a ser adotada.
Uma escola é regida por um projeto pedagógico, o qual deve estar alinhado a política educacional da escola, seja ela qual for o nível (fundamental, médio e até mesmo superior). A efetiva filosofia e execução do projeto pedagógico devem ser encampadas pelos funcionários da escola, em especial os docentes, para que a política escolhida possa ser desenvolvida e os objetivos propostos atingidos ao final de cada ano.
No caso das universidades, além dos projetos pedagógicos, que tem o nome de Projetos Políticos Pedagógicos, há os Planos de Desenvolvimento Institucional – PDI, que tem duração de cinco anos e incluem, objetivos, ações e metas a serem cumpridas pelos funcionários da universidade ao longo desse tempo. Ou seja, é preciso o engajamento de todos para que o PDI, proposto pela Direção da Universidade, possa ser cumprido em sua totalidade.
Diante desses pontos, comecei a questionar. Em uma escola ou universidade que terceiriza atividades fins, como a gestão educacional e a docência, a quem caberá a gestão do PDI e do Projeto Pedagógico? A que linha educacional ele se adequará: da universidade ou da empresa terceira? Qual engajamento possível desses funcionários com a política educacional visto a alta probabilidade de troca da empresa terceira e dos funcionários prestadores de serviço? Como podemos garantir uma educação de qualidade, encampada por um corpo docente leal a política educacional e um trabalho duradouro, com metas em longo prazo, em um ambiente onde a insegurança no trabalho e a instabilidade na prestação de serviço são o tom?
Não tenho respostas para essas perguntas, mas levanto a hipótese, baseada nas perguntas apresentadas, que para a educação, onde comprometimento do corpo docente e de funcionários é fundamental para a execução de políticas educacionais de longo prazo, a terceirização só tem a prejudicar o desenvolvimento das políticas, dos projetos e, consequentemente, dos alunos.
Carla Regina Mota Alonso Diéguez é doutora em Ciências Sociais, coordenadora do curso de Sociologia ePolítica, docente e pesquisadora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Desenvolveu pesquisas para Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e atua na na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho.
