Denúncia

Data: 13/12/2017
Fonte: Alex da Matta, Sinpro-Sorocaba

Após recebermos denúncia de irregularidades no Colégio Educacional de Itaporanga Ltda – ME, CNPJ 03.431.464/0001-40, situado na Rua Capitão Vicente Gurgel do Amaral, 713, Fundos, Centro, Itaporanga/SP, CEP 18480-000, realizamos visitas no colégio e posteriormente fizemos um pedido de fiscalização para o Ministério do Trabalho (Protocolo M.T.E. 46269.004697/2016-13).

Os dias de fiscalização foram 17/05/2017, 18/05/2017, 18/07/2017, 04/09/2017, 09/10/2017, 17/10/2017 e 30/10/2017 e foram lavrados quatros Autos de Infração referentes a:

1. a)            Ausência de depósito de FGTS;
2. b)           Deixar de apresentar documentos sujeitos à inspeção de trabalho;
3. c)            Ausência de registro dos trabalhadores admitidos;
4. d)           Deixar de submeter trabalhador a exame médico admissional.

Esperamos que a escola tome as devidas providências para regularização das autuações realizadas, e o Sinpro-Sorocaba permanece à disposição das professoras e dos professores para eventuais dúvidas e atualizações quanto às irregularidades trabalhistas apontadas pelo telefone (15) 3222-5783 ou por meio de denúncia por e-mail, que pode ser anônima (clique aqui para enviar).