Jair Bolsonaro confirma ao STF que entregou arma a agente do GSI

Por Cleber Lourenço

O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que entregou uma arma de fogo registrada em seu nome ao sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para que o militar verificasse um problema mecânico no armamento.

A explicação foi apresentada nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, após o magistrado determinar que Bolsonaro esclarecesse, em 24 horas, as circunstâncias que levaram uma pistola de sua propriedade a ser encontrada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em um veículo utilizado por um agente do GSI.

Na petição enviada ao STF, a defesa sustenta que a arma permanecia regularmente guardada na residência do ex-presidente e que Bolsonaro percebeu uma falha em seu funcionamento ao manuseá-la. Segundo os advogados, ele constatou que o mecanismo não operava normalmente, mas não conseguiu identificar a origem do defeito.

“Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido”, afirma a defesa no documento encaminhado ao Supremo.

Os advogados acrescentam que o problema teria sido provocado por uma intervenção anterior realizada pela própria equipe de segurança. Segundo a petição, o percussor da arma havia sido retirado sem o conhecimento prévio de Bolsonaro.

“O Peticionário não tinha conhecimento de que o percussor da arma havia sido retirado por integrantes de sua equipe de segurança”, afirmam os advogados. A defesa sustenta que a medida foi adotada em razão dos medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente durante o período de recuperação médica.

No documento, os advogados argumentam que os remédios prescritos poderiam provocar alterações cognitivas temporárias. Eles afirmam ainda que esse contexto teria contribuído para outros episódios recentes envolvendo Bolsonaro, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica.

A petição descreve que a retirada do percussor tornou a pistola incapaz de disparar. Segundo a defesa, foi justamente a constatação de que a arma não funcionava adequadamente que levou Bolsonaro a solicitar a análise do equipamento por um militar com experiência em armamentos.

Os advogados também procuraram afastar uma das principais suspeitas levantadas por Moraes: a coincidência temporal entre o envio da arma para verificação e o fim do período de prisão domiciliar humanitária.

“O encaminhamento da arma para verificação decorreu exclusivamente da constatação da falha mecânica e não possui qualquer relação com o término do período de prisão domiciliar”, sustenta a defesa.

A manifestação foi apresentada após Moraes demonstrar preocupação com dois aspectos do caso: a existência de uma arma de fogo na residência de um condenado que cumpre pena em regime fechado, embora esteja temporariamente em prisão domiciliar por razões médicas, e o fato de o armamento ter sido retirado da residência poucos dias antes do encerramento do benefício concedido para tratamento de saúde.

A defesa também rebateu um dos principais questionamentos feitos por Alexandre de Moraes sobre a presença do armamento na residência do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.

Segundo os advogados, embora Bolsonaro tenha sido condenado na ação penal que resultou em sua prisão, o STF não determinou a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer outra medida relacionada ao armamento de sua propriedade.

“Apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante”, afirma a manifestação apresentada ao Supremo.

A defesa sustenta que, por essa razão, o ex-presidente mantinha a pistola regularmente guardada em sua residência. Os advogados acrescentam que Bolsonaro “não se encontrava em situação irregular” e que teria entregue o armamento caso houvesse determinação judicial nesse sentido.

Apesar disso, a defesa informa que Bolsonaro não pretende pedir a devolução da arma enquanto permanecer na atual condição de custódia. “Não possui interesse na restituição da arma enquanto subsistir a atual situação de custódia”, afirmam os advogados.

PM aponta que carros do GSI não passam por revista

No mesmo processo, a Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ao STF os esclarecimentos solicitados por Alexandre de Moraes sobre os procedimentos de fiscalização adotados na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

O documento detalha uma série de medidas de controle realizadas diariamente pelos policiais responsáveis pela custódia do ex-presidente.

Segundo a corporação, todos os veículos que ingressam ou deixam a residência são submetidos a inspeções. As vistorias incluem verificação de porta-malas, compartimentos internos, bolsas, mochilas e demais objetos transportados, além do registro dos horários de entrada e saída, identificação dos ocupantes e finalidade dos deslocamentos.

A PM também informou que visitantes autorizados passam por revista prévia antes de ingressar no imóvel. De acordo com o ofício, celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos permanecem retidos sob guarda policial durante todo o período da visita.

“O material eletrônico permanece acondicionado em local apropriado e somente é devolvido ao visitante quando do encerramento da visita”, registra o documento.

A corporação acrescentou que os aparelhos utilizados pelos próprios agentes do GSI também ficam armazenados em depósito controlado pela Polícia Militar enquanto os militares permanecem na residência.

O trecho que mais chamou a atenção de Moraes, porém, diz respeito aos veículos utilizados pela equipe de segurança presidencial.

Segundo o ofício encaminhado ao STF, os carros do GSI não são submetidos às mesmas inspeções realizadas nos demais veículos.

“Os veículos do Gabinete de Segurança Institucional não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço”, informou a PM.

Por essa razão, prossegue o documento, esses automóveis “não são submetidos à vistorias, como ocorre com os veículos que ingressam ou saem da residência do custodiado”.

A informação ganhou relevância porque a pistola registrada em nome de Bolsonaro foi localizada justamente em um veículo oficial utilizado por um integrante do GSI durante uma abordagem policial.

Perguntas continuam sem resposta

Apesar dos esclarecimentos prestados ao Supremo, o documento da PMDF deixa em aberto algumas das principais dúvidas surgidas após a apreensão da arma.

Embora detalhe as revistas realizadas em visitantes e veículos, o ofício não informa se os agentes do GSI são submetidos a algum tipo de inspeção pessoal ao entrar ou sair da residência do ex-presidente. Também não esclarece quais procedimentos são adotados para controlar objetos eventualmente transportados pelos integrantes da equipe de segurança.

Outra questão que permanece sem resposta é como a arma registrada em nome de Bolsonaro foi retirada pelo agente do GSI.