Entenda o que é autonomia universitária e liberdade de cátedra
Após investida do ministro Mendonça Filho contra curso da UnB, comunidade acadêmica reascendeu a discussão sobre a liberdade de pensamento, conceito seminal das universidades
Antes mesmo que as matriculas estivessem encerradas, o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, estava com a turma completa. Mas a disciplina coordenada pelo professor Luiz Felipe Miguel ganhou publicidade na quinta-feira 22, após a declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que o MEC irá acionar o Ministério Público Federal para que investigue a disciplina, sob a justificativa de que “não há base cientifica para a criação do curso, assim como aderência do tema à realidade brasileira.” Na sexta-feira 23, a disciplina contava com uma lista de espera que já superava 40 inscritos.
As declarações do ministro reascendeu o debate sobre a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Professores e comunidade acadêmica encaram a inciativa do chefe do Ministério da Educação como uma ofensiva à liberdade de pensamento e pesquisa das universidades, e inciaram um movimento de resistência ao que classificam como censura.
Apoiando-se na Constituição Federal de 1988 – texto que legislou pela primeira vez o conceito da autonomia universitária -, a Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual da Paraíba (UFPB) e agora a USP (Universidade de São Paulo) geminaram o curso do professor Luiz Felipe Miguel, e irão oferecer cursos com o mesmo nome e ementas similares.
O professor Luiz Araújo, chefe do departamento de planejamento e administração da Faculdade de Educação da UnB, afirma que esse é um movimento natural para a preservação de direitos e liberdades essências à comunidade e ao ensino. “Nem mesmo a Igreja na Idade Média, que foi o período de criação do conceito de universidade, dizia o que se podia ou não pesquisar.”
Araújo explica o que é o que representa a autonomia universitária e liberdade de cátedra, e como a intervenção a esses direitos fere a educação.
CartaEducão: O que significa autonomia universitária?
Luiz Araújo: A autonomia universitária é um dispositivo constitucional no Brasil e uma conquista histórica de centenas de anos de universidades do mundo inteiro. É a garantia que independente dos governos e dos estados onde elas estejam inseridas o conhecimento vai ter liberdade pra ser produzido mesmo que contrarie as regras daquela sociedade. No caso do Brasil, nós conquistamos a partir da Constituição de 1988 a autonomia financeira, autonomia administrativa e a liberdade de pensamento, ou seja, a liberdade de cátedra dentro das universidades, mesmo que nem tudo funcione como está previsto na Constituição.
CE: A autonomia universitária tem sido respeitada ao longo do tempo no Brasil?
LA: A autonomia financeira, no caso brasileiro, não é respeitada porque deveríamos ter um recurso obrigatório vinculado que as universidades pudessem dispor para pagar pessoal, os custeios, financiar as pesquisas e as outras prioridades, mas a principal despesa está vinculada ao Ministério do Planejamento, e mesmo para questão de custeios e investimento, o quanto que cada universidade vai receber é uma atribuição discricionária dos governos para cada instituição de ensino. Na década de 1990, o repasse para as universidades era baixíssimo. A partir dos anos 2000 recuperamos os investimentos, e isso foi significativo, porque a autonomia universitária aumenta depois que o dinheiro chega. No segundo mandato do governo Dilma os investimentos caíram e essa gerencia de recursos ficou comprometida. Agora ela foi engolida pelo atual governo.
CE: E o que é expressamente a liberdade de cátedra e qual a sua importância para o ensino?
LA: É uma das pernas desse tripé (que compõe a autonomia universitária), e talvez a mais importante, e é a que a gente mais conseguiu garantir em exercício. Significa que o conhecimento não pode ser monitorado por quem está no poder. Imaginem se na idade média, que foi quando as universidades foram criadas, a igreja pudesse dizer o que pesquisar e o que não pesquisar? Imagina se uma parte da produção científica fosse monitorada pelos governos? Nenhuma avaliação crítica do que se faz poderia existir. Imaginem se algum procedimento que em determinado momento a sociedade rejeita não seja permitido ser desenvolvido dentro da universidade? Isso significa que em nenhum momento essa sociedade vai sofrer alguma mutação. A liberdade de cátedra é o direito da universidade, a partir dos seus colegiados, decidir o que e como ensinar. Não são os professores sozinhos que decidem isso, mas através dos seus pares é que se vai decidir se determinada disciplina, se determinada ementa vai ser ofertada em um curso, isso sem interferência de quem tá no Ministério da Educação, nos governos federais, estaduais, e assim por diante.
CE: Como o senhor avalia a atitude do ministro da Educação, Mendonça Filho, em pedir a investigação de um curso que não é compatível com as suas crenças pessoais ?
LA: O que aconteceu com essa tentativa do ministro de invadir a liberdade de cátedra é um total absurdo. Só em períodos autoritários que a liberdade de cátedra foi revogada. Acontece que a partir de um golpe (o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff) começou-se a ideologizar a educação, como é o caso do Escola Sem Partido, cujo objetivo é estabelecer e limitar determinados conteúdos dentro das escolas. Isso já tinha chegado na educação básica, e a fala do ministro é a senha que conservadores e fundamentalistas, que discordam de qualquer coisa dentro da universidade, tenham um caminho para impedir o livre exercício do pensamento que está escrito garantido no artigo 205, 206 e 207 da Constituição.
CE: Quem tem medo da universidade e da produção de conhecimento?
LA: Normalmente quem está no poder ou aquelas que estão ligados ao pensamento hegemônico de determinada época. Os hegemônicos não querem que nada mude, ou que seja, que se questione coisas que parecem eternas. E os governos se incomodam com a crítica que as universidades podem lhes fazer. A indústria também se comporta assim. A indústria do tabaco não gosta das pesquisas autônomas que se faz. A Vale do Rio Doce não costuma gostar das pesquisas ambientais que as universidades fazem. O próprio governo não gosta das avaliações independentes que fazem sobre seus programas, que muitas vezes não tem compatibilidade como a propagando apregoada. Isso vale para a política. Mas vale para a ciência e várias áreas do conhecimento. Se fosse assim, o status quo impedira que se pesquisassem coisas que a sociedade estava acomodada ou que a hegemonia achava que era a regra, que era a lei. Que não podia ser questionada.
CE: O que fundamenta a liberdade pedagógica e liberdade de pesquisa?
LA: Eu diria que é uma das essências da universidade. Sem a liberdade de pensar não existe universidade que chame por esse nome. A liberdade de cátedra é a essência do nosso conhecimento e por onde ele vai progredir. Sem isso, as sociedades não progrediram, porque não aceita a contradição, não aceita o questionamento dos dogmas que os tempos exigem.
CE: Mesmo que prevista na nossa Constituição, a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, como o senhor já disse, não são direitos estabelecidos, aumentando ou diminuindo conforme as práticas de quem está no poder. Como garanti-lo?
LA: Eu acho que autonomia tem que ser reconstruída no Brasil. Primeiro as universidades têm que ter recursos garantidos. Eu defendo haja uma vinculação direta de recursos, um percentual dos impostos, ou de determinados tributos para sustentar as universidades independente da vontade dos governos. É um percentual que diz que ela deve exercer a autonomia e garantir um padrão mínimo de qualidade aceito pela sociedade brasileira. Em segundo, deve voltar para a universidade competências administrativas que o Ministério do Planejamento foi surrupiando. E não podemos ter exceções à liberdade de cátedra. Não deixar brechas, como é esse ataque que estamos sofrendo, e a mobilização da comunidade é fundamental para que isso não aconteça.
