Eleições 2018: por uma política educacional que enfrente as desigualdades
Aos poucos a educação tem ganhado mais espaço no cenário eleitoral, sobretudo em debates públicos recentes com os presidenciáveis ou suas equipes. O tema, porém, ainda está distante de ter toda a atenção que merece. Afinal, estão em jogo não só o futuro dos quase 55 milhões de estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, como também de quase 30% da população brasileira de 15 anos ou mais que é analfabeta funcional e, claro, das próximas gerações que acessarão as escolas.
Há mais de trinta anos, em 1987, vivíamos o processo de redemocratização, quando o país planejava seu futuro nos debates da Constituinte para garantir uma democracia de fato e de direito. A busca era por uma sociedade mais justa, menos desigual e com educação de qualidade para todos. Avançamos em três décadas? Sim, progredimos em acesso à escola, universalização e avaliação, mas ainda estamos longe de assegurar o direito à educação de qualidade para todos.
A dívida histórica do País afeta principalmente a população negra e os mais pobres no exercício de sua cidadania e em sua atuação profissional. A Pnad 2015 revelou que a taxa bruta de matrículas no Ensino Superior entre os brancos foi de 46%, enquanto que entre pretos e pardos esses percentuais foram de apenas 28,7% e 25,7%, respectivamente. Ao mesmo tempo, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.
Outro dado nos alarma: os resultados da última Avaliação Nacional de Alfabetização indicam que praticamente a metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental alcançou desempenho insuficiente em leitura e matemática em 2016. Além disso, enquanto só 17,1% das crianças com nível socioeconômico mais baixo alcançaram o nível suficiente em matemática, entre os mais ricos esse percentual chega a 85,5%.
Frente a desafios tão complexos, nós, educadores, reafirmamos a importância de que o novo governo que se inicia em 2019 consolide uma política de Estado para a educação, pautada pelo enfrentamento das desigualdades educacionais. Isso só será possível se o Plano Nacional de Educação, instituído por Lei até 2024, retomar seu papel central, tanto nas políticas educacionais, quanto na agenda econômica e de desenvolvimento.
Dentre as 20 metas do PNE, algumas merecem destaque por seu papel estrutural na garantia de educação de qualidade. É urgente superarmos a falsa dicotomia entre a necessária ampliação dos investimentos e a melhoria da gestão; ambas são fundamentais e devem caminhar juntas. São urgentes também a regulamentação do regime de colaboração e a construção do Sistema Nacional de Educação, ambos já previstos no Plano Nacional de Educação.
A atuação docente é fundamental para uma educação de qualidade. Temos mais de 2 milhões de professores que carecem de políticas adequadas de formação e de valorização, com bons salários, planos de carreira e condições adequadas de trabalho.
A implementação da Base Nacional Comum Curricular é outro passo importante para promoção da equidade, mas não o único. Se, por um lado, conseguimos avançar nas discussões curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, há muito o que ser aperfeiçoado na proposta de base do Ensino Médio.
Essa discussão não pode estar dissociada da reforma aprovada em 2017 pelo governo federal. A proposta de flexibilização curricular no Ensino Médio talvez seja um caminho para responder às demandas formativas das juventudes, mas é preciso atenção para que a diversidade nas formas de oferta dessa etapa não se traduza em mais desigualdades.
São inúmeros e enormes os desafios. Por isso, convocamos toda a sociedade a acompanhar o debate eleitoral e a cobrar dos candidatos ao governo federal, aos governos estaduais e ao Legislativo propostas concretas e responsáveis, que fortaleçam a democracia e proporcionem a igualdade de direitos e de oportunidades para todos. Nenhum brasileiro a menos na escola! Essa é a palavra de ordem do CENPEC. Essa é a condição para termos um país mais justo, desenvolvido e fraterno.
Monica Gardelli é pedagoga e diretora geral do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
