Os sucessivos ataques do governo à educação
Uma das maiores vitórias asseguradas pela Lei 13.005, sancionada no dia 25 de junho de 2014 pela então presidenta Dilma Rousseff para instituir o Plano Nacional de Educação (PNE), foi a destinação, no prazo de dez anos de vigência do plano, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Essa conquista, fruto de muita luta da sociedade civil organizada, incluindo as entidades defensoras de uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, já havia sido colocada em xeque pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do governo Temer, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas e inviabilizou o cumprimento da meta do PNE. Agora, mostrando bem ao que veio e seu total desapreço pela educação, o governo Bolsonaro confirma que não só não pretende fazer nada para reverter o quadro como defende publicamente que o Brasil já gasta muito com o setor.
A declaração foi feita no último dia 4, via Twitter, quando o presidente Jair Bolsonaro escreveu que o “Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos”. Talvez precisamente por seu desprezo pelo ensino, tenha faltado a Bolsonaro uma aula de matemática básica para saber que, se o PIB de um país como os Estados Unidos, tão ovacionado por seus apoiadores, é cerca de dez vezes superior ao brasileiro, ao passo que sua população é apenas uma vez e meia maior, isso significa que, mesmo destinando 5% do PIB estadunidense em educação (um ponto percentual a menos do aqui, atualmente), o montante equivale a seis vezes mais do que o Brasil investe hoje per capita.
Comparativamente aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil investe em cada estudante, em média, 50% menos. Isso faz cair por terra a “tese” bolsonarista de que o Brasil é um dos que mais investe no mundo (tomando por base a proporção do PIB) em educação, com pífio desempenho. Cai por terra também, por esse mesmo motivo, a justificativa para a populista e midiática “Lava Jato da educação” anunciada pelo MEC em parceria com o Ministério da Justiça. Longe de querer investigar supostas más aplicações dos recursos educacionais, o objetivo do governo é, na prática, desmontar as políticas de democratização de acesso e inclusão herdadas das administrações Lula e Dilma, bem como desmoralizar destruir de vez a educação pública no país.
Tamanho e tão descarado é o ataque que o próprio ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, não faz questão nenhuma de esconder que trata educadores como inimigos. Depois de seu comunicado intervencionista e autoritário às escolas, que feriu, inclusive, a Constituição, a última declaração do titular do MEC foi a de que “a relação professor-aluno nas [universidades] públicas ainda é folgada no Brasil”, defendendo turmas que cheguem a 60 estudantes. Aliada à precarização já trazida pela reforma trabalhista de Temer e à destruição de direitos proposta pela reforma da Previdência de Bolsonaro, a posição do ministro, na contramão da luta de há anos dos trabalhadores em educação, é submeter o magistério a condições ainda piores de sobrecarga e adoecimento.
Para a Contee, resistir aos ataques sucessivos deste governo à educação é fundamental. Para isso, é também essencial fortalecer as entidades sindicais que representam a categoria, ainda mais num momento em que a ação sindical tem sido massacrada. A defesa dos investimentos em educação pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade, bem como da regulamentação do ensino privado, combatendo a mercantização e a financeirização, nunca deixa de ser nosso norte, em conjunto com a luta em prol dos direitos dos trabalhadores em educação.
Por Táscia Souza
