Flávio Bolsonaro requenta velhas fórmulas populistas em plano de segurança

O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (19), seu plano para a segurança pública. As propostas surpreenderam um total de zero pessoas, já que apelam ao mais velho e elementar populismo punitivista e a uma série de bandeiras (algumas das quais bastante manjadas) cuja possibilidade de implantação é bastante duvidosa.

No entanto, o tal “Brasil sem Medo”, como foi batizado o plano, guarda algum apelo, seja junto a sua base mais engajada, seja na parcela da população que vive a violência em seu cotidiano ou naquela que não a vive, mas cuja visão de mundo se coaduna com a linha “bandido bom é bandido morto”.
Ao todo, são 12 pontos listados em 14 páginas, sem nenhum aprofundamento que demonstre sua viabilidade legal, prática ou orçamentária.

Para ficar em alguns deles, já no primeiro, Flávio trata de um assunto que é bastante caro à sua lógica entreguista: a classificação de organizações criminosas como narcoterroristas.

Em consonância com a iniciativa recente de seu guia Donald Trump, o senador usa o conceito de que “terrorista vai ser tratado como terrorista”, como se isso bastasse para mudar a complexa situação do crime organizado no País. Além disso, ignora as diferenças conceituais e legais e os problemas decorrentes desse tipo de caracterização do ponto de vista externo.

No mesmo item, também diz que “bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”. Neste ponto, ao menos dois problemas saltam aos olhos. O primeiro é a autorização explícita para que a polícia praticamente execute uma espécie de “pena de morte” sem julgamento, sendo que a proibição da mesma é cláusula pétrea da Constituição brasileira. Ou seja, teríamos, agentes matando com a anuência do poder central da República, porém ao arrepio da Carta Magna.

O segundo ponto é que Flávio parece esquecer a quantidade de trabalhadores mortos por policiais por terem objetos simples (como um guarda-chuva ou uma furadeira) confundidos com armas. A medida, portanto, ajudaria ainda a ampliar esse tipo de ocorrência, além de abrir brechas para a manipulação da situação que levou àquela morte.

Também merece ser citada outra velha solução mágica da direita para a violência: a redução da maioridade penal — só que, agora, para adolescentes de 14 anos. O senador, portanto, quer encher ainda mais as cadeias de garotos (em sua maioria negros e pobres, que em geral cresceu em situações sociais vulneráveis) que servirão de mão de obra a inflar ainda mais as facções que ele diz querer combater.

Extrema direita trevosa

Vale ainda se debruçar na proposta do Complexo Federal de Segurança Máxima que, como diz, “para tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido, vai se chamar Treva”. Nesse ponto, Flávio defende que o complexo de presídios seguirá o mesmo modelo fascista adotado em El Salvador pelo presidente queridinho da extrema direita Nayib Bukele.

O nome escolhido pelo senador, aliás, traduz bem as críticas de graves violações de direitos humanos que têm sido feitas ao sistema de Bukele, entre as quais detenções arbitrárias em massa, superlotação extrema, tortura, mortes sob custódia, desaparecimentos forçados e supressão do processo legal.

Além disso, organizações como a Human Rights Watch e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertam que o sistema penal de El Salvador tem sido usado como ferramenta política para intimidar, perseguir e prender opositores, jornalistas, advogados e defensores de direitos humanos — o que, claramente, poderia acontecer no Brasil com a volta da extrema direita.

Violência sexual e feminicídio

Em dois tópicos específicos, Flávio tentar angariar maior apoio do público feminino. Num deles, lança mão de uma proposta bastante polêmica e que, de tempos em tempos, ressurge como solução para a violência sexual: a castração química dos condenados.

Além de ser contra a Constituição — que proíbe penas cruéis e degradantes — a proposta ignora um fato básico: de maneira geral, o estuprador age não por impulso biológico incontrolável, mas embalado por questões socioculturais, como o machismo e a misoginia (estimulados pela extrema direita, diga-se), que justificam e naturalizam esse tipo de violência contra meninas e mulheres. Aliás, a fala de seu pai, Jair Bolsonaro, de que “pintou um clima” com uma menina de 14 anos, ilustra bem isso.

Nesse mesmo campo, para não dizer que não tratou do combate ao feminicídio, Flávio defende ações já implantadas — como as medidas protetivas e uso de tornozeleiras —, além do endurecimento de penas que, conforme se vê, não diminui a ocorrência de nenhum tipo de crime.

“E o PT?”

Outro aspecto que se destaca no material é o contínuo ataque a Lula e ao PT, como únicos responsáveis pela situação atual do crime organizado. Em diversos itens, critica o presidente e seu partido por não agirem desta ou daquela maneira, mas se esquece de que no poder, seu pai não tentou colocar em prática nenhuma das medidas que o senador defende.

No item 8, por exemplo, diz que o “blá-blá-blá ideológico do PT não traz resultados práticos” e que o governo só estaria gastando uma ínfima fatia dos recursos com a segurança pública. Mas, como recordar é viver, é forçoso lembrar que sob Jair Bolsonaro, houve redução de recursos para o uso em tecnologia, equipamentos etc., além de cortes nos investimentos na Polícia Federal e da baixa execução do Fundo Nacional de Segurança Pública. E em nenhum momento, Bolsonaro sugeriu maior participação da União, como fez a atual gestão.

Chama atenção, ainda, que Flávio não dedica nenhuma linha a questões básicas da segurança pública, como melhorias no treinamento dos policiais, uso de câmeras corporais e medidas para combater as relações promíscuas entre agentes da segurança pública e crime organizado — inclusive, as milícias.

O conjunto de propostas de Flávio, que vão do escabroso ao risível, é mais do mesmo: a fórmula usada há décadas em vários estados, principalmente pela própria direita, que não entregou nenhum resultado efetivo à população, senão um enorme rastro de sangue e o crescimento do crime organizado.

Usando o medo real que parte da população sente em seu dia a dia, Flávio joga para a plateia e, ao mesmo tempo, tenta criar uma “agenda positiva” para desviar o foco de sua relação com um dos maiores criminosos do sistema financeiro nacional e de suas conexões, até hoje mal explicadas, com milicianos cariocas.

Por Priscila Lobregatte