Sinpro-Sorocaba: Prefeitura anuncia medidas restritivas para escolas particulares mesmo sabendo que sentença suspende aulas presenciais
A Prefeitura de Sorocaba anunciou medidas restritivas para escolas da rede privada com o objetivo de intensificar, ainda mais, as ações de combate à Covid-19, após a confirmação da identificação da variante de Manaus do vírus na cidade.
As novas medidas estão regulamentadas em dois decretos municipais, assinados pelo prefeito Rodrigo Manga e publicados na edição de quarta-feira (24) no jornal oficial do município.
Escolas particulares
Pelo Decreto Municipal nº 26.155/21, do dia 26 (sexta-feira) até o dia 30 (terça-feira), ficam suspensas as aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privados de Sorocaba, em todos os níveis e etapas. Já, as atividades administrativas e os serviços essenciais de manutenção de equipamentos de infraestrutura, nessas unidades, deverão ser realizados com escala mínima de profissionais e, quando possível, por meio remoto.
A medida leva em consideração, ainda, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia e o Decreto Municipal nº 26.141/21, que trata das medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, impostas para todo o Estado de São Paulo entre 15 e 30 de março.
Sinpro-Sorocaba contém sentença que professores já não podem ser convocados para aulas presenciais
Vale destacar que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na terça-feira (9) que professoras, professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas privadas durante as fases laranja e vermelha do plano estadual de enfrentamento à pandemia.
A decisão vale para todos os profissionais que são filiados aos seis sindicatos que ingressaram com a ação, a Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp (na qual o Sinpro-Sorocaba é filiado) e Udemo.
ATENÇÃO, AVISE COLEGAS, AMIGOS E FAMILIARES:
A decisão da Justiça vale imediatamente. Todas as escolas estão obrigadas a passar para o ensino remoto. Nenhum profissional de educação deve ser convocado a ir à escola. Sem discussão!
Segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, o decreto do governador João Doria (PSDB), de dezembro, que classificou as escolas como serviços essenciais para que permanecessem abertas em qualquer momento da pandemia, não traz “motivação válida e científica”.
“Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão do covid, é medida contraditória e sem motivação válida.”
Segundo a magistrada, os critérios para manter as escolas abertas durante o período de pico de contaminações não levaram em consideração os números de novos casos, de novas internações e de óbitos. (por Isabela Palhares, Folha de S. Paulo).
Leia aqui o despacho completo pela suspensão das aulas presenciais em São Paulo: http://www.
Mesmo assim, algumas escolas e mantenedores estão procurando confundir e descumprir, de forma desonesta, a sentença da juíza Simone Casoretti que barra aulas presenciais na pandemia em todo o Estado de São Paulo. As escolas estão proibidas de convocar professoras e professores para aulas presenciais. E ponto.
Veja o vídeo: https://www.youtube.
Denuncie em nosso site caso a escola onde leciona está descumprindo a sentença. Sigilo absoluto.
Link para denúncia: https://bit.ly/
Mais informações: (15) 3222-5783 de segunda a sexta das 10h às 16h ou ainda pelo nosso WhatsApp (15) 99175-3963.
Por Alex da Matta
