Senadores contestam arquivamento de investigações indicadas pela CPI da Pandemia
Senadores que integraram a CPI da Pandemia contestaram nesta terça-feira (26) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro indicadas pelo colegiado. Eles apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicitam que os ministros desconsiderem o pedido feito nesta segunda-feira (25) pela PGR e promovam ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final, como as de emprego irregular de verbas para comprar remédios ineficazes no combate ao coronavírus e charlatanismo.
Líder da Oposição e vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito que funcionou em 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a petição já foi entregue ao STF. Além dele, assinam o pedido Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI, e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).
“Acabamos de peticionar ao Supremo Tribunal Federal, contestando o arquivamento das investigações contra Bolsonaro, baseadas no relatório da CPI da Covid. Estamos solicitando: conhecer os fatos apontados e promover a ação penal, em desfavor do PGR, bem como que se instaure o devido processo administrativo, para apuração dos ilícitos por ele cometidos”, disse Randolfe.
Desde segunda-feira (25) senadores que integraram a CPI da Pandemia têm usado as redes sociais para se manifestar sobre o pedido da PGR de arquivamento de investigações abertas a partir da apuração feita pelo colegiado. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Relator da CPI, Renan Calheiros (que está licenciado) classificou a posição da PGR como “blindagem às vésperas da eleição”.
“Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, apontou o parlamentar por meio de sua conta em uma rede social.
Em resposta a Renan, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o relatório final da CPI:
“Seu trabalho foi um lixo, o mesmo destino do seu relatório, usado com fins eleitorais contra Bolsonaro. Não levou 1 vacina pra Alagoas”, afirmou o parlamentar fluminense.
“Desrespeito às vítimas”
Na mesma linha do relator, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, afirmou que o pedido de arquivamento é um “desrespeito” à memória das vítimas.
“Sempre disse que a CPI não buscava vingança. Sei que o trabalho da comissão produziu resultados importantes. Garantimos vacinas nos braços dos brasileiros, lutamos pela vida e investigamos com muita seriedade absurdos cometidos pelo chefe do Executivo, ministros e assessores, num trabalho que se desenvolveu sob o olhar atento de milhões de cidadãos. A PGR precisa prestar satisfações à população. Esta decisão é uma vergonha para a instituição”, afirmou.
No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade; e crimes contra a humanidade.
A PGR concluiu que não há elementos para sustentar a abertura de inquérito e pediu ao STF o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Pandemia.
Lindôra Araújo também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde); Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil); e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
