Contee envia ofício a senadores e pede o fim da 6×1
A Contee enviou, nesta segunda-feira (8/6), ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aos demais senadores. Nos documentos, a Confederação faz uma retomada das lutas pela redução da jornada no Brasil e deixa claro: a medida não tem cunho eleitoreiro, mas é reivindicação histórica da classe trabalhadora.
Na versão endereçada ao presidente da Casa, a Contee relembrou que a proposta de uma jornada de trabalho mais justa tem sido tema de debates no Congresso desde a promulgação da Constituição Federal. E destacou a tramitação mais recente: em 2025, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo à PEC 148/2015, de igual teor e objetivos.
A Confederação ainda defendeu que a tramitação em conjunto da PEC 148/2015 e da PEC 221/2019 – aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio – não seria um “atropelo regimental”: “Representa, isto sim, compromisso efetivo do Senado Federal com a cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, que se constituem em três dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição Federal (CF), que se constituem no objeto maior das duas PECs sob comentários.”
As Centrais Sindicais também enviaram uma carta aos parlamentares nesta segunda. No documento, as entidades defendem a tramitação rápida e aprovação da PEC 221/2019, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados. Confira aqui.
