Antes de votar, saiba quem trabalhou contra a redução da jornada

Caríssimo/a trabalhador/a,

Cumprimentando-o cordialmente, temos a honra de convidá-lo/a para dialogarmos sobre a relação da PEC 221/2019 — que visa à redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, que implicará a substituição da escala 6×1 pela 5×2 — com o voto nas eleições que se avizinham.

Como sabemos, para nosso desencanto, o Senado Federal não concluiu a votação da referenciada PEC. Apesar de aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faltou a aprovação em plenário em dois turnos. Essa votação, infelizmente, foi adiada para após as eleições do dia 4 de outubro vindouro.

Esse adiamento frustrou a expectativa de mais de 70% dos/as brasileiros/as — segundo atestam diversos os institutos de pesquisas — de, enfim, ver concretizado seu anseio de poder trabalhar menos quatro horas por semana e ter dois dias de descanso (repouso) semanal, sem diminuição de seu apertado orçamento. Sonho alimentado e presente ininterruptamente na agenda do Congresso Nacional desde o início da Assembleia Nacional Constituinte em 1987.

Você já parou para pensar por qual razão o Senado não consumou esse passo certeiro rumo ao bem-estar de quem vive do trabalho e, por conseguinte, ao progresso social?

A resposta é simples, única, incontestável e tem tudo a ver com as eleições presidenciais de 4 de outubro: boicote do candidato Flávio Bolsonaro e dos/as senadores/as dele aliados/as, que não admitem, sob nenhuma hipótese, que o Brasil dê esse passo rumo ao futuro. Isso, porque só têm olhos para os interesses do capital, que é contrário à PEC, para poder manter o atual nível de exploração de quem trabalha. Por isso, tratam com absoluto desprezo a redução da carga semanal de trabalho.

Para comprovar a assertiva do boicote de Flávio Bolsonaro e seus aliados, basta que façamos breve resumo dos acontecimentos dos últimos meses, relacionados à PEC 221/2019.

Ei-los:

I    no dia 28 de maio último, dia que a Câmara Federal aprovou a PEC, com mais de 470 votos, Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho protocolaram no Senado a PEC 12/2026, que simplesmente acaba com a garantia de contratação por jornada semanal, substituindo-a pela contratação por hora.

Por essa PEC, o/a trabalhador/a não tem garantida sequer uma hora de trabalho semanal e, por consequência, não tem assegurado nenhum centavo de salário e direito. Somente recebe pela hora trabalhada, se e quando for chamado pela empresa. A esse  embuste (armadilha, mentira, tramoia) dão o pomposo nome de jornada flexível e de liberdade do/a trabalhador/a. Liberdade para quê?

II    quando a PEC chegou à CCJ do Senado, os aliados de Flávio Bolsonaro apresentaram nada menos que 36 emendas, sendo todas elas, sem exceção, com o propósito de esvaziar o alcance do texto aprovado pela Câmara Federal. Uma das emendas, apresentada pelo senador Izalci Lucas, que foi presidente do Sinepe do DF, tinha o mau propósito de garantir que apenas um dos dois dias de repouso semanal fosse pago. O outro seria sem qualquer direito; como se fosse de licença não remunerada.

De modo firme e com demonstração de compromisso social, o relator da PEC na CCJ, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas, mantendo a íntegra do texto aprovado pela Câmara Federal; tendo seu parecer sido aprovado simbolicamente por 23 dos 27 senadores presentes. Houve quatro votos contrários, todos de aliados de Flávio Bolsonaro.

Faz-se necessário registrar que o senador Flávio Bolsonaro, que é suplente na CCJ, em clara demonstração de desrespeito e de desprezo pelos/as trabalhadores/as, não compareceu à sessão que aprovou a PEC.

Derrotados, nas suas reiteradas tentativas de desfigurar a PEC, para fazer dela forte ferramenta contra os/as trabalhadores/as, esvaziaram a sessão plenária, a última do chamado esforço concentrado, antes das eleições.

Esses são os fatos, sem retoque algum. Diante deles, propomos-lhe as seguintes reflexões:

I    se, antes das eleições, quando espera convencer a maioria dos/as eleitores/as e nele votar, o senador Flávio Bolsonaro age com tamanha desfaçatez e desprezo absoluto por nossas justas reivindicações, o que esperar de eventual governo dele? Aliás, ele já o disse em seu programa, registrado no TSE, com o desavergonhado título “Para o Brasil vencer o atraso”. Veja-o e confira o que estamos aqui dizendo;

II    candidato que demonstra, antes das eleições, desprezo absoluto pelas históricas e essenciais bandeiras dos/as trabalhadores/as, merece ser eleito? Nós, sinceramente, estamos convencidos que não!

Pense bem, antes de votar. Se votar errado, não haverá volta!

Brasília, 08 de setembro de 2026

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Contee