Abaixo a Medida Provisória 1.045, a MP da escravidão!
A Medida Provisória (MP) nº 1.045, que liquida com diversos direitos trabalhistas, atingindo as férias, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a obrigação de a empresa pagar ao menos o salário mínimo, pode ser votada entre hoje, 1º, e amanhã, 2 de setembro, no Senado Federal. Trata-se de uma perversa reforma trabalhista.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee conclama os senadores e as senadoras da República a não votarem essa MP. Ela institui três programas diferentes de contratação precária de trabalhadores (PRIORE, REQUIP e Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário), possibilita a redução do adicional no pagamento de horas extras, dificulta a fiscalização das condições de trabalho nas empresas e o acesso à Justiça para garantir direitos desrespeitados.
Os empregadores terão facilidades para fraudar os direitos trabalhistas e os empregados terão dificuldades para readquirir seus direitos, mesmo nos tribunais. Esse novo golpe contra os assalariados vem quando se aprofunda a crise política, econômica e social vivida pelo país, com desemprego e inflação crescentes, aumento da conta de luz, articulações públicas golpistas por parte do presidente Bolsonaro, com a pandemia do coronavírus ceifando centenas de milhares de vida de brasileiros por incompetência e omissão criminosa do governo federal em seu enfrentamento…
A MP Nº 1.045 traz de volta ao Brasil o trabalho escravo: nenhum direito aos assalariados, todo o poder aos exploradores! Derrotá-la, ou impedir a sua votação, é o dever de todo senador e senadora que tenha compromisso com os interesses do povo brasileiro.
Brasília, 1º de setembro de 2021
Direção Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
