O dia em que o Senado disse SIM à dignidade dos/as trabalhadores/as

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

A data de 1º de setembro é de tristíssima e inapagável lembrança para a humanidade; nesse dia, no longínquo ano de 1939, a Polônia foi invadida pela Alemanha nazista, dando início àquela que seria sua maior tragédia, responsável por mais 70 milhões de vidas ceifadas: a Segunda Guerra Mundial.

Por essa razão, 1º de setembro é dia reverência aos que tombaram nessa monstruosa guerra, em defesa do que é mais caro à humanidade: independência e liberdade. Mas é, também, dia de reflexão sobre os horrores do nazifascismo, que, mesmo passados 76 anos de sua derrota, ainda dá sinais de que não foi varrido da face da Terra — Bolsonaro é prova cabal dessa indesejável constatação.

Essa data, em sentido oposto ao da guerra, é dia de júbilo para os milhões de corinthianos — como este escriba —, que extrapolam as fronteiras do Brasil, por ser a data de fundação do Corinthians em 1910.

A partir deste ano de 2021, sem prejuízo dos anteriores, essa data adquiriu outro notável e sempre memorável significado, tornando-se o dia em que o Senado Federal, de forma altaneira e indelével, atendendo ao apelo social que se ecoou amplo e retumbante, fez-se republicano ao dizer sim à ordem democrática, à cidadania, à dignidade dos/as trabalhadores/as e aos valores sociais do trabalho. Isso se consubstanciou no sepultamento em definitivo, sem nenhum pesar, por 47 a 27 votos, do teratológico projeto de lei de conversão da medida provisória 1045, urdido por 304 deputados federais, em conluio com o desgoverno Bolsonaro, com vistas à impiedosa destruição do que ainda resta dos direitos fundamentais sociais, fazendo-o por meio do acréscimo de 70 artigos, de puro contrabando legislativo, ao texto original dessa medida.

Parafraseando o personagem Odorico Paraguassu, da novela de Dias Gomes “O Bem-amado”, da década de 1970, magnificamente interpretado pelo saudoso ator Paulo Gracindo, com essa histórica decisão do Senado, os/as trabalhadores/as e todos/as quantos/as cultuam o Estado Democrático de Direito sentem-se com a alma lavada e enxaguada. Sentem-se, igualmente, com ânimo renovado para enfrentar as próximas duras batalhas já na ordem do dia e as que virão, até que se ponha fim ao trágico desgoverno Bolsonaro.

Esse marco histórico encerra ainda outros significados de igual relevância social e política, tais como o basta aos desmandos e aos sistemáticos ataques ao regime bicameral e à ordem democrática, frequentemente perpetrados pela maioria da Câmara Federal, que tem se esforçado para transformá-la em poder menor e mera extensão de mando do Poder Executivo; bem assim o de que o comando da Câmara Federal, há muito, não honra os compromissos congressuais que assume, fazendo-se indigno de confiança do Senado Federal e da sociedade.

Na esteira desse contundente sopro democrático, há imperiosa necessidade de que se multipliquem as mobilizações sociais, nas suas mais amplas dimensões, bem assim de se fazer com os deputados federais e os senadores que se acham de costas para os valores sociais do trabalho e da ordem democrática o que se fez no processo constituinte com os integrantes do centrão, principal base de apoio de Bolsonaro: ou seja, denunciá-los como traidores da Constituição, com artigos, panfletos e fotos em todos os logradouros públicos.

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

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