Ação de sindicatos da base da Contee garante suspensão das aulas presenciais

6/08/2020Última Atualização 6/08/2020

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Após a absurda autorização, no último dia 4, do retorno às aulas presenciais no Distrito Federal, a rápida ação do Sinproep-DF junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) trouxe uma vitória na noite desta quinta-feira (6). A Justiça do Trabalho deferiu pedido apresentado pelo MPT e determinou o fechamento das escolas particulares do DF.

A decisão partiu do desembargador do Trabalho Pedro Luís Vicentin Foltran, ao avaliar o mandado de segurança protocolado na quarta-feira (5) pelo MPT, recorrendo da decisão anterior, que havia permitido a abertura das escolas. O desembargador entendeu que, “caso as escolas particulares implementem de imediato o retorno anunciado, quem corre maior perigo de dano são os trabalhadores”. Embora ainda caiba recurso, a determinação é a de que as instituições de ensino permaneçam com as atividades presenciais suspensas até que saia uma sentença sobre a ação civil pública que trata do tema.

Ainda que a decisão seja de natureza trabalhista, o desembargador destacou que “não é demais destacar que o rol de direitos fundamentais elencados pela Carta Magna e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem reconhece a absoluta superioridade hierárquica dos direitos à vida e à saúde sobre os direitos econômicos decorrentes da suspensão das atividades escolares”. Em outras palavras, trata-se da proteção também de estudantes, seus familiares e de toda a comunidade.

Em vídeo divulgado pelo Sinproep-DF imediatamente após a decisão, a presidenta do sindicato, Karina Barbosa, agradeceu a intervenção do MPT e ressaltou que a entidade “continua Sinproep continua na luta por um protocolo mais seguro”, que garanta a segurança de todos.

O advogado do Sinproep, Bruno Paiva, por sua vez, destacou a importância da decisão, visto que, segundo ele, o sindicato já vinha recebendo denúncias de descumprimento dos protocolos de saúde e segurança no ambiente escolar. “Num momento em que o DF ainda atravessa o pico da pandemia da Covid-19, o sindicato entende que a suspensão das atividades nas escolas é a medida que melhor preserva a saúde e a vida dos professores, dos alunos e de seus familiares.”

Rio de Janeiro

Uma importante vitória também foi conseguida no município do Rio de Janeiro. O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do decreto 47.683, editado em 22 de julho pela Prefeitura do Rio, que permitia a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos, a partir do último dia 1°.

Segundo informação do TJRJ, a “Prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas privadas sob pena de multa diária de R$ 10 mil imposta ao prefeito Marcelo Crivella” (leia a íntegra da decisão).

Os professores cariocas que atuam no setor privado têm dado um exemplo de luta para todo o país. Desde a primeira manifestação da Prefeitura do Rio de Janeiro para permitir o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares, a categoria, em assembleia virtual realizada pelo Sinpro-Rio, decretou uma greve pela vida. A mobilização foi reafirmada em nova assembleia, realizada no último dia 1°.

O Sinpro-Rio também tem divulgado uma ampla campanha com o mote “Dignidade na educação – Respeite@professor/a”. Num dos vídeos, que pode ser conferido abaixo, a atriz Malu Mader e vários outros artistas, professores, pesquisadores, músicos e cartunistas reafirmam: “Ainda não é a hora de retornar às aulas presenciais no Rio de Janeiro”.