Audiência da Contee com o representante da OIT para a América Latina

A Contee foi recebida em audiência pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hanh, no último dia 30. Dela participaram, representando a entidade, a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza, o coordenador da Secretaria de Relações Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, e o consultor jurídico, José Geraldo de Santana Oliveira. Participou, também, o Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio de Lisboa Amâncio Vale, que representa as centrais sindicais na OIT, e foi o articulador do encontro.

Os representantes da Contee, ao longo da audiência, marcada pela cordialidade e receptividade do diretor da OIT, apresentaram-lhe brevíssimo histórico da entidade, com abordagem de seu objeto, de sua dimensão e representatividade. Em seguida, discorreram sobre as principais violações aos valores sociais do trabalho, à dignidade da pessoa humana e às liberdades sindicais, consagrados na Constituição Federal (CF) e nos tratados internacionais, neles incluídas as convenções da OIT, dos quais o Brasil é parte, com destaque para a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto  Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e a Convenção N. 98 da OIT, de 1949, ratificada pelo Brasil em 1953, pelo Decreto N. 33.196, de 29 de julho de 1953, que tratada das negociações coletivas.

Os diretores da Contee relataram ainda as múltiplas práticas de conduta antissindical pelos representantes das escolas particulares em âmbito nacional, especialmente no tocante às negociações coletivas, que ganharam dimensão nunca vista após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, da impropriamente chamada reforma trabalhista.

Ao final, os representantes da Contee entregaram formalmente ao diretor da OIT documento circunstanciado sobre a realidade e os desafios das organizações sindicais brasileiras, com proposta de ampla campanha de fortalecimento das liberdades sindicais, hoje mais vilipendiadas do que nunca, inclusive e principalmente pelo Congresso Nacional, pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se demitiu de sua função precípua de guardião da CF para assumir a de embaixador do capital.

Por José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico da Contee