Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), por 217 a 18, o projeto de lei que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. A proposta, agora, vai ao exame do Senado Federal
De autoria dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Maria do Rosário (PT-RS), o PL (Projeto de Lei) 6.385/16 contou com parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
O relator apresentou apenas 1 emenda de redação ao substitutivo da então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Segundo a deputada Maria do Rosário, o projeto de lei dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento dos Correios e já estava em análise pela administração da presidente Dilma Rousseff (PT), mas foi abortada logo após o impeachment pelo governo Michel Temer (MDB).
Segundo o texto aprovado, caberá aos ministérios do Planejamento e das Comunicações a edição de norma específica para disciplinar regras e condições de prestação de serviços postais contratáveis dessa forma.
“Empresa centenária valorizada”
Segundo André Figueiredo informou, a Administração Pública gastava em 2016 com esse tipo de serviço em torno de R$ 20 bilhões.
“Se apenas 20% dessa logística fosse contratada perante os Correios, nós teríamos essa empresa centenária valorizada. Várias auditorias foram realizadas e indicam superfaturamento para o transporte de vacinas, e os Correios nem sequer eram consultados”, destacou.
Para Dorinaldo Malafaia, o projeto é meritório porque pode proporcionar mais recursos para a empresa. “Os Correios competem no mercado com outras empresas e têm apresentado resultados positivos ao longo dos últimos anos”, disse o relator.
A leitura do parecer em plenário foi feita pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). (Com Agência Câmara)
