Compra da Uniseb pela Estácio e estudo sobre faturamento de instituições privadas demonstram acirramento do processo de financeirização

A fusão da União dos Cursos Superiores SEB (Uniseb) com a rede de ensino Estácio Participações, anunciada na última semana, demonstra mais uma vez a necessidade de fortalecimento da mobilização pela aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e pela regulamentação da educação privada e instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), pontos-chave da atuação dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino nas etapas preparatórias na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014.

A compra da Uniseb por R$ 615,3 milhões marca a entrada definitiva da Estácio no mercado paulista e representa mais uma vez – após o anúncio da fusão entre Kroton e Anhanguera e da compra das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) pela empresa americana Laureate – o acirramento do processo nefasto de financeirização da educação superior no Brasil. Daí a importância da luta em defesa do Insaes, uma vez que um a das prerrogativas da autarquia, estabelecida no PL, é a determinação de que as fusões e incorporações de instituições só possam se dar mediante aprovação prévia do MEC, além da exigência, para credenciamento e recredenciamento, de que estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho.

Essa é uma ação imprescindível para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas cuja finalidade é reduzir despesas e maximizar lucros. Isso acarreta mudanças em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade, pública e gratuita.

Em busca de lucros

Fundada em 1999, a Uniseb tem 37,8 mil alunos e três campi – em Ribeirão Preto, Araçatuba e São José do Rio Preto -, oferecendo 14 cursos superiores presenciais, 13 cursos superiores à distância, seis cursos de pós-graduação presencial, 24 cursos de pós-graduação à distância e36 de pós-graduação/MBA em parceria com a FGV.

De acordo com estudo feito pela consultoria Hoper e divulgado no fim de agosto, o faturamento das instituições particulares de ensino superior cresceu 30% em dois anos. O valor de R$ 24,7 bilhões em 2011 subiu para R$ 32 bilhões em 2013, segundo estimativa para esse ano. As recentes fusões e aquisições de faculdades e universidades criaram gigantes monstruosos no setor e contribuíram para o crescimento do negócio que atinge 5 milhões de alunos no país.

Conforme o Censo de Educação Superior do Ministério da Educação, dos 6,7 milhões de estudantes universitários do país, 73,7% deles estão nas instituições particulares. Além disso, um grupo de 13 grandes conglomerados tem 36,2% de participação deste mercado de instituições privadas, segundo o levantamento da Hoper. Sozinho, esse grupo de empresas reúne 1,8 milhão de estudantes, o que corresponde a 37,6% do total de estudantes de faculdades particulares e cerca de 28% do total de alunos do ensino superior de todo o país.

Essas empresas tratam educação como mera mercadoria e a encaram como uma espécie de investimento sem risco, com lucro certo e inadimplência nula, visto que maioria das matrículas está sendo feita pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – pelo qual o governo paga a faculdade e o aluno tem 18 meses para começar a devolver o dinheiro investido a longo prazo – e pelo Universidade para Todos (ProUni), cujos valores das bolsas de estudos as instituições abatem de seus impostos.

Assim como no caso Kroton-Anhanguera e FMU, a compra da Uniseb pela Estácio ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Contee tem atuado junto ao Cade, ao MEC, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Educação (FNE) para evitar negociações como essas, assim como tem intensificado as ações junto dos deputados pela aprovação do Insaes. No fim de julho, por meio de ação da Contee, o FNE aprovou sua 15ª Nota Pública convocando o Congresso Nacional, o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE) para, em conjunto com o Fórum e suas entidades, abrirem um amplo debate sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino.

Por si só, a nota já representa um ato inédito em que, pela primeira vez, estudantes, trabalhadores em educação e representantes do patronato da educação privada se uniram contra a formação de oligopólio no ensino superior brasileiro. Além disso , a Contee também apresentou ao FNE a solicitação para que seja incluída uma mesa de interesse na Conae/2014 sobre as fusões no ensino superior.

A Confederação convoca as entidades filiadas a intensificar essa luta em todas as frentes para combater a financeirização do ensino superior no Brasil, que ameaça a soberania nacional e a defesa de uma educação de qualidade. Vamos defender o Insaes e exigir a regulamentação da educação privada e a criação do SNE. Educação não  é mercadoria

Da redação, com informações do G1