Conaes: Não se pode mascarar a avaliação de uma IES para dar a ela ‘boas notas’
O Ministério da Educação (MEC) disse ontem (10), por meio de nota, que não vai flexibilizar a avaliação das instituições de ensino superior privadas de pequeno e médio porte. A nota foi uma resposta à reportagem publicada ontem pela Agência Brasil segundo a qual representantes dessas instituições pediram uma adequação das avaliações do MEC. A maioria delas tem conceito 2 ou inferior, considerado insuficiente pela pasta.
Em sua manifestação, as entidades representativas das mantenedoras das instituições de ensino superior privadas alegaram que os estabelecimentos de pequeno e médio porte deveriam receber uma avaliação de qualidade “de acordo com o contexto em que estão inseridas”. Entre as justificativas, ainda questionaram as exigências de formação de professores mestres e doutores como parâmetro para subir seus conceitos, assim como a dedicação mínima de 20 horas semanais (exigida para docentes que integram o núcleo estruturante), além de reivindicarem maior participação no Fies.
Acontece que a participação em programas como Fies e ProUni depende justamente da boa avaliação das IES. No final do ano passado, o MEC anunciou a suspensão de vestibulares dos cursos com avaliação insatisfatória reincidente. Essas instituições deixaram de ter acesso às bolsas do ProUni e vagas por meio do Sisu. Os cursos mal avaliados também foram excluídos do Fies. Essa reivindicação feita agora representa, na prática, a mesma velha história: o setor privado da educação quer receber recursos públicos, mas não oferecer contrapartida de qualidade nem ser avaliado para isso.
Na nota, o MEC diz que “todas as medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema – uma demanda importante –, mas com a contrapartida inequívoca de uma oferta de qualidade” e que a “prioridade do Ministério da Educação é fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes”.
De acordo com o representante da Contee na Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Reginaldo Meloni, esse debate tem sido enfrentado em todas as oportunidades que as IES têm para se pronunciar. “Entendo que a questão que está sendo colocada é o papel que cabe à avaliação no estímulo para que as instituições ofereçam uma educação de qualidade. A Conaes tem reafirmado que há uma grande diferença entre a avaliação e o reconhecimento dos cursos e das instituições”, explica.
Segundo ele, a legislação já estipula critérios diferentes para universidades, faculdades e centros universitários. “O argumento de que as instituições menores não têm condições de competir com as maiores não se aplica aos processos de avaliação. Comparando instituições de mesma classificação temos que adotar critérios iguais na avaliação. Por exemplo, em relação à atividade docente, entendemos que ela não se resume a ministrar aulas e em todos os casos é recomendável que o professor seja contratado por jornada e não por hora, como quer a maioria das mantenedoras. Além disso, embora reconheçamos que os saberes práticos são importantes na formação, não há dúvida de que a formação acadêmica deve ser valorizada e estimulada. Infelizmente, há instituições que não só não valorizam a formação dos docentes, como até demitem os que se titulam”, ressalta.
De acordo com Reginaldo, uma das diferenças de critérios ocorre inclusive em relação à exigência de pesquisa ou à titulação dos professores. “Outras diferenças, como a localização geográfica da instituição ou a especialidade a que ela se dedica, não são levadas em consideração na avaliação. Isso ocorre porque a Conaes entende que a avaliação deve ser um balizador para a definição de políticas públicas. Por exemplo, se uma especialidade não tem ou tem poucos doutores, isso deve aparecer na avaliação para que o poder público possa criar políticas que superem essas dificuldades. O que acontece é que o mercado usa o resultado das avaliações para estabelecer os “rankings” das melhores instituições, o que não concordamos. A avaliação não deve se prestar a isso, mas deve ser, repito, um balizador para a definição de políticas públicas e um indutor de qualidade”, destaca.
“Para que se possa entender melhor, podemos usar um exemplo: se uma instituição for de fato importante em uma região, mas ficar mal avaliada, a Seres (que possui critérios próprios) pode credenciar seus cursos independentemente do IGC da instituição ou do CPC do curso. No entanto, não se pode mascarar a avaliação apenas com o objetivo de dar a ela ‘boas notas’.”
Em relação à exigência de nota mínima para participação no Fies, ele reitera que a Conaes é uma comissão de Estado que tem se concentrado nos processos de avaliação das instituições e cursos e o Fies é uma política de governo. “Eu particularmente apoio a tese de que as instituições que são mal avaliadas têm problemas de gestão e, portanto, não devem receber incentivos financeiros de qualquer espécie e a sociedade deve estar ciente disso. Penso que essa é mais uma medida indutora de qualidade.”
Da redação, com informações da Agência Brasil
