Confira destaque do jornal Olho Crítico deste mês: “Terceirização faz mal à saúde”
Os prejuízos da terceirização geral e irrestrita para a classe trabalhadora, com a precarização das condições de trabalho e achatamento salarial todo mundo já conhece. Contudo, um estudo feito pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) levantou um novo alerta: a terceirização também faz mal à saúde.
De acordo com a resolução do Conselho, que lançou um documento em rejeição ao projeto de lei da terceirização (que tramita no Senado Federal), a ampliação ilimitada da terceirização foi classificada como desastrosa ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento da CNS destaca que a terceirização irrestrita dos serviços, comprovadamente, fragiliza a gestão do SUS, que há comprometimento na qualidade do atendimento aos usuários e também na condição de trabalho dos funcionários. Além disso, a medida compromete a arrecadação das contribuições sociais – o que impactaria diretamente o já combalido sistema de seguridade social brasileiro. O documento da CNS revela que as implicações das terceirizações na Saúde são gravíssimas.
No estado de São Paulo, por exemplo, as consequências da terceirização de serviços essenciais do sistema de saúde se fazem sentir desde o início da década de 1990. Tornou-se comum a terceirização de hospitais inteiros, que passam a ser geridos pelas Organizações Sociais (OS’s), tipo de fundação de caráter privado que recebe verba do governo para administrar as unidades e o atendimento. O modelo é visto por muitos como a privatização de um serviço essencialmente público.
A institucionalização da terceirização na saúde, no entanto, é vista como inconstitucional e o Poder Judiciário tem respondido a este movimento de forma categórica: a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada. Para os especialistas, há uma maquiagem e uma restrição ao atendimento universal nestas unidades.
Hospitais públicos terceirizados são hospitais fechados e muito semelhantes na forma de operar aos hospitais particulares. “O SUS não combina com um sistema que visa o lucro”, afirma o promotor Vilanir Camapum, que atua na Promotoria de Saúde do Trabalhador. De acordo com ele, este modelo não oferece garantia de atendimento de saúde à população e, por isso, é fundamental que o poder público esteja comprometido em prover este serviço.
