Contee participa da entrega de manifesto ao MEC por regulamentação da EaD

Nesta terça-feira (13), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) participou de uma reunião no Ministério da Educação (MEC) para a entrega de um manifesto em defesa da regulamentação do ensino a distância (EAD) no Brasil. O professor Railton Nascimento de Souza, presidente da Fibrae-BC — federação filiada à Contee — representou a entidade nesse ato simbólico, que reforça a luta por uma educação superior de qualidade e com justiça social.

O documento apresentado ao MEC é assinado por diversas entidades que integram o Fórum Nacional de Educação (FNE) e tem como objetivo conter o avanço desmedido e desregulamentado da EAD no país. A reunião contou com a presença de dirigentes da UNE, presidentes de Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) de várias universidades, representantes da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), entre outros.

A comitiva foi recebida pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo o professor Railton, o secretário da Sesu, Marcos Davi, acolheu positivamente as demandas apresentadas e informou que o decreto que instituirá o novo marco regulatório do EAD deverá ser publicado assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar ao país. “Sabemos que há forte pressão dos grandes monopólios do setor privado, mas acreditamos que o governo Lula dará essa contribuição fundamental para o desenvolvimento soberano do Brasil”, ressaltou.

Na ocasião, o professor Railton chamou atenção para a gravidade da expansão descontrolada do EAD, impulsionada por grandes conglomerados da educação privada. “Não é aceitável que essas instituições continuem oferecendo uma educação de baixa qualidade, que precariza as relações de trabalho, superlota salas virtuais e nega a professores e estudantes condições dignas de ensino e aprendizagem”, afirmou.

Ainda de acordo Railton, o modelo atualmente adotado tem levado a altos índices de evasão e desconsidera os pilares fundamentais da educação superior: ensino, pesquisa e extensão. “A Constituição Federal permite a oferta de ensino pelo setor privado, desde que devidamente regulamentada pelo Estado. É isso que estamos cobrando: um marco regulatório que assegure o direito à educação com qualidade e proteja os direitos trabalhistas dos profissionais da área.”

Para a Contee, a luta por uma regulamentação efetiva do EAD é estratégica não apenas para garantir condições dignas de trabalho a docentes e técnicos administrativos, mas também para assegurar uma educação — pública e privada — comprometida com o desenvolvimento social. “Queremos um país com desenvolvimento soberano, e isso passa, necessariamente, por uma educação de qualidade”, concluiu Railton.

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Por Romênia Mariani