Contee repudia privatização da educação em São Paulo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, representante de cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos de instituições particulares, tem entre suas principais bandeiras a defesa da educação pública e a regulamentação do ensino privado, o que inclui o combate veemente à mercantilização da educação, expresso na campanha nacional “Educação não é mercadoria”, lançada há dez anos. Nesta década de campanha — e antes dela — a Contee sempre denunciou de forma sistemática o comércio educativo, focando, primeiramente, na financeirização e oligopolização do ensino superior e, nos últimos anos, nos processos de privatização que têm atingido a educação básica.

Exemplo desse fenômeno que ataca o ensino brasileiro é a recente decisão da Secretaria de Educação do estado de São Paulo de destinar até R$ 17,8 milhões para remunerar entidades privadas, sob a suposta e enganosa justificativa de melhorar a qualidade do ensino médio em 61 escolas estaduais. Ressalte-se que a destinação foi proposta pelo mesmo governo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), que determinou o congelamento de investimentos públicos por mais dois anos, incluindo o aumento salarial de servidores, que precisaram garantir seu direito na Justiça.

Por trás do argumento de pretensa melhoria da qualidade — desculpa que tem embasado a maior parte das contratações de consultoria e realizações de parceria público-privadas na educação —, o que há é uma nítida intensão de expandir a privatização na educação básica, abrindo, desde já, um imenso mercado aos interesses econômicos e financeiros. A esse objetivo serve, por exemplo, a reforma do ensino médio, que deixa o caminho livre para a ingerência empresarial na rede pública (e até mesmo do capital estrangeiro, levando em conta a intenção do governo Temer de pedir empréstimo ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Serve também o novo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que, como já alertado pela Contee, beneficia tanto grandes editoras de material didático — onde também impera o capital estrangeiro — quanto as apostilas feitas por instituições privadas e, muitas vezes, adotadas por estados e prefeituras sem nenhuma forma de licitação.

A Contee, entidade de luta incansável contra a mercantilização da educação, repudia a iniciativa do governo de São Paulo e defende que investimentos públicos devem ser feitos diretamente na educação pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada. A educação privada deve representar uma opção democrática, e não o desmonte da escola pública.

Educação não é mercadoria!

Brasília, 6 de dezembro de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee