Dia Mundial da Educação
Celebrar o Dia Mundial da Educação, em 28 de abril, é reafirmar um compromisso coletivo com o direito de aprender, com a justiça social e com o futuro das sociedades. Instituída no contexto dos acordos internacionais firmados na Cúpula de Dakar, em 2000, a data convoca governos e instituições a refletirem sobre o papel estratégico da educação na superação das desigualdades e na construção de um mundo mais equitativo.
No Brasil, essa reflexão se impõe com ainda mais força. O país chega a esta data com avanços inegáveis no acesso à escola, mas também com desafios estruturais que revelam os limites do modelo educacional vigente e do próprio planejamento público para o setor.
O Plano Nacional de Educação (PNE), principal instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, expressa essas contradições. Responsável por estabelecer metas de longo prazo e orientar o investimento público, o plano revela uma ausência estrutural: o ensino privado não aparece como objeto explícito de política pública. Não há metas próprias, indicadores específicos ou diretrizes claras de regulação voltadas a esse segmento, que surge apenas de forma indireta em formulações genéricas sobre o sistema de ensino.
Essa lacuna não é trivial, especialmente quando políticas públicas continuam a direcionar recursos e incentivos ao setor privado por meio de programas como o Prouni e o Fies. A ausência de contrapartidas estruturadas no planejamento nacional representa um descompasso que compromete a construção de um projeto educacional orientado pelo interesse público. Submeter o setor público a mecanismos rigorosos de avaliação enquanto o setor privado permanece à margem de compromissos com a equidade perpetua uma dualidade histórica que o PNE deveria enfrentar.
Essa discussão se insere em um contexto global igualmente desafiador, onde o Dia Mundial da Educação reafirma metas que ainda estão longe de serem alcançadas. A educação é reconhecida como um direito inalienável pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e definida como um direito multiplicador, capaz de ampliar oportunidades e fortalecer a participação cidadã. No entanto, milhões de pessoas no mundo ainda enfrentam barreiras para acessar o conhecimento básico.
No Brasil, os dados da PNAD Contínua indicam a ampliação da escolarização, mas evidenciam disparidades regionais, sociais e raciais. A taxa de analfabetismo entre pessoas negras e pardas segue superior à verificada entre pessoas brancas, e o acesso ao ensino médio e superior permanece condicionado à renda familiar. Atualmente, a escola pública responde por 82% das matrículas no ensino fundamental e 84% no ensino médio, enquanto o ensino superior apresenta um cenário inverso, onde o setor privado concentra 70% das matrículas.
Os indicadores educacionais reforçam que a democratização do acesso não se traduz automaticamente em equidade. Persistem desafios que vão desde a precariedade da infraestrutura escolar até a insuficiente valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação. Garantir a matrícula não é suficiente; é preciso assegurar a permanência, a aprendizagem efetiva e condições dignas para o exercício da docência e das atividades de apoio.
A emergência das tecnologias digitais e o avanço das inteligências artificiais acrescentam uma nova camada a esse cenário de desigualdades. O acesso a essas ferramentas ainda é profundamente desigual e pode ampliar as distâncias já existentes entre diferentes grupos sociais. Mais do que garantir conectividade, torna-se fundamental promover uma formação que desenvolva o pensamento crítico e o uso ético dessas tecnologias. Sem uma educação que prepare os sujeitos para compreender e questionar as transformações tecnológicas, corre-se o risco de aprofundar a exclusão digital e a adesão acrítica a soluções automatizadas, tema que demanda presença urgente no planejamento educacional.
Diante desse cenário, o Dia Mundial da Educação não pode ser reduzido a uma celebração simbólica. Ele exige posicionamento, diagnóstico e ação imediata. Os desafios contemporâneos, que incluem a recomposição das aprendizagens no pós-pandemia, o enfrentamento da evasão escolar e a inclusão digital, demandam um Estado comprometido com a centralidade da educação no desenvolvimento nacional.
Esse compromisso passa, de forma decisiva, pela escola pública, responsável pela vasta maioria da população na educação básica e principal instrumento de mobilidade social. Mas passa também pela revisão do papel do setor privado no planejamento educacional. Este segmento deve ser compreendido como parte integrante de um sistema que, ao mobilizar recursos públicos, precisa estar vinculado a metas claras de qualidade, equidade e responsabilidade social.
Sem mecanismos efetivos de regulação, o que se observa é o avanço de uma lógica de precarização, tanto das condições de ensino quanto das relações de trabalho. A expansão desregulada, orientada predominantemente por critérios de mercado, tende a comprometer a qualidade da formação ofertada. Esse modelo fragiliza a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, aprofundando desigualdades e esvaziando o sentido público do ato de educar.
A educação precisa ser tratada como investimento estratégico e não como despesa orçamentária. Fortalecer os sistemas de ensino, valorizar os profissionais e garantir acesso com qualidade são condições essenciais para que o Brasil avance na construção de uma sociedade mais justa. Honrar os compromissos assumidos internacionalmente significa assegurar que o conhecimento seja, de fato, um bem comum, acessível a todas as pessoas sem distinção.
Por Antônia Rangel
