Educação não é mercadoria: Contee apresenta documento a parlamentares contra desoneração da folha de pagamento das mantenedoras do ensino superior
As coordenadoras das secretarias de Assuntos Educacionais, Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Contee (Adércia Bezerra Hostin, Nara Teixeira de Souza e Cristina de Castro) se reuniram ontem, no Senado, com o assessor técnico José Oswaldo Cândido Júnior, do gabinete do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória 601/2012, a qual trata da desoneração da folha de pagamento de setores como construção civil e comércio varejista. Na verdade, a reunião foi marcada pela Confederação, com o auxílio do Diap, com o próprio senador, a fim de apresentar a ele os argumentos da Contee contra a emenda apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à MP desonerando também a folha de pagamento das entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino superior com ou sem finalidade lucrativa. No entanto, o senador não pôde comparecer porque estava em outra reunião, com representantes dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil, na qual a pauta era justamente a MP em questão.
Segundo o assessor de Armando Monteiro, o Ministério da Fazenda já se manifestou contrário à emenda de Vaccarezza, por discordar da inclusão do setor de ensino superior no texto. A Contee entregou a Cândido Júnior, a fim de que ele repassasse ao senador, um documento com as argumentações da Confederação contra a matéria. “Como justificativa, a emenda em questão alega que a proposta objetiva aumentar investimentos em qualidade – incluindo infraestrutura, acervo bibliográfico, contratação e pagamento de professores, pesquisa e expansão da oferta de vagas e da inclusão social. O texto também considera que uma das dificuldades para o desenvolvimento do ensino superior é a carga tributária, a qual, segundo a matéria, ‘prejudica investimentos na qualidade da educação, na contratação de professores titulados e expansão da oferta de novos cursos’. No entanto, em nenhum momento o corpo da emenda à MP 601/2012 exige que essa desoneração seja de fato utilizada para tão ‘nobres’ fins”, alerta a Contee.
Leia aqui o documento completo encaminhado a Vaccarezza
Conforme explicado ao assessor técnico do senador, o mesmo documento foi encaminhado na última segunda-feira (4) ao próprio Vaccarezza, como já havia ficado acertado na última semana em reunião realizada em São Paulo entre o deputado, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais na Contee e o presidente do Diap, Celso Napolitano.
A Contee entrega o mesmo documento hoje, pessoalmente, aos membros da comissão mista e, por meio eletrônico, aos demais deputados e senadores. A Confederação ressalta a importância de as entidades filiadas também divulgarem a nota, bem como fazerem intervenções junto aos deputados e senadores nos respectivos estados.
Da redação
