FNDC defende fim do monopólio nas comunicações no Brasil

“A ausência de mecanismos de controle da formação de redes e da propriedade cruzada leva ao cenário de monopólio nas comunicações existente hoje no Brasil”, apontou hoje (11), em audiência na Câmara dos Deputados, a secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa. “Um grupo só, as Organizações Globo, controla 70% do mercado brasileiro.”

O FNDC, ao qual a Contee é filiada e ao lado do qual está na luta por uma mídia democrática, foi uma das entidades convidadas para a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que discutiu dois projetos de lei que tratam de emissoras em rede e propriedade cruzada de meios de comunicação. Na reunião, os especialistas defenderam que o Congresso Nacional estabeleça limites à concentração econômica nos meios de comunicação social.

O colegiado discutiu o Projeto de Lei 4026/04, que determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário. Também foi debatido o PL 6667/09, apensado ao PL 4026/04, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa.

Os projetos receberam parecer contrário do relator na comissão, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), mas Bia reafirmou a defesa da aprovação das duas matérias, posição compartilhada pelo FNDC, pela Contee e pelas demais entidades que lutam pela democratização da mídia. A representante do FNDC também cobrou a implementação pelo Ministério das Comunicações e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos mecanismos antimonopólio já existentes na legislação brasileira.

O Decreto-Lei 236/67 estabelece limite de emissoras por localidade e por tipo de serviço prestado e proíbe a formação de cadeias, redes e conglomerados a partir de redes afiliadas. “Esse é justamente um dos principais modos de concentração hoje no mercado de comunicação brasileiro”, explicou Bia. “O principal exemplo é a Rede Globo, que tem 117 emissoras afiliadas.”

O professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, defendeu que os “projetos prosperem na Casa, mas também que o Parlamento, além do Executivo, lance um olhar mais amplo sobre as comunicações”. Ele acredita que a discussão sobre a concentração no setor deve levar em conta a convergência de mídias, incluindo radiodifusão, TV por assinatura e novas tecnologias.

Murilo defende um projeto amplo de regulação da mídia, atualizando o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). “É preciso escapar dessa armadilha de que tratar desse assunto é tratar de censura”, destacou.

Outros países

O assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse que o ministério considera o debate fundamental. “Grande parte dos avanços na regulação do setor dependem de mudanças legislativas e este diálogo com o Congresso é muito importante”, afirmou.

Ele enfatizou que vários países do mundo limitam a concentração econômica no mercado de comunicação social, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, e que a avaliação do cenário internacional é uma forma de colher subsídios para o avanço da legislação brasileira.

Segundo Octávio, nos EUA e no Reino Unido, os órgãos reguladores do setor são obrigados a rever periodicamente, a cada três ou quatro anos, as regras referentes à concentração econômica. Ele destacou que, após quase 50 anos, o Decreto-lei 236/67 está desatualizado.

Para ele, a melhor forma de estabelecer novas regras seria a discussão de um novo modelo regulatório completo para o setor. “Estamos debatendo internamente neste momento, para depois avançar na discussão de medidas concretas do ponto de vista legislativo e, aí, regulamentar”, informou.

Com informações da Agência Câmara

Foto da home: Antonio Augusto /Câmara dos Deputados