Justiça confirma legalidade do aumento de 16% do piso regional gaúcho

O coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador, Luiz Gambim, participou hoje (23) da mobilização em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava o piso salarial gaúcho. Em uma votação que marca uma expressiva vitória do movimento sindical, conforme destacou Gambim, a Justiça considerou legal o aumento de 16% no salário mínimo regional.

Houve duas votações. Na primeira, se discutiu se a Adin seria a maneira correta de questionar o aumento. O placar fechou em 18 a sete, favorável à Adin, que não foi extinta. Depois, os desembargadores votaram o mérito da ação, que pedia a inconstitucionalidade do piso. A legalidade do reajuste de 16% foi aprovada por 17 votos contra oito.

A ação foi proposta pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio).

Com informações do Zero Hora