Lobby das big techs reduz chances de votação de PL dos mercados digitais antes das eleições, avalia governo

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a pressão das grandes empresas de tecnologia e a atuação de representantes dos Estados Unidos diminuíram de forma significativa as chances de votação, antes das eleições de outubro, do projeto de lei que cria regras concorrenciais para plataformas digitais no Brasil.

Segundo a Folha de São Paulo, integrantes da equipe econômica consideram que o texto segue como prioridade para o Ministério da Fazenda e conta com o apoio do ministro Dario Durigan, mas ainda não entrou no centro da agenda política do presidente Lula, fator visto como decisivo para destravar a proposta no Congresso Nacional.

O projeto estabelece um regime específico de defesa da concorrência para plataformas digitais classificadas como detentoras de poder de mercado sistêmico. A proposta amplia a atuação preventiva do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e prevê obrigações para empresas de grande relevância no ambiente digital, com o objetivo de reduzir barreiras à concorrência antes que eventuais práticas causem efeitos anticompetitivos.

A iniciativa se inspira em experiências adotadas pela União Europeia, pelo Reino Unido e pelo Japão. No Brasil, o texto tramita em regime de urgência desde março, quando o requerimento foi aprovado apesar da resistência das gigantes de tecnologia.

Em julho, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou um parecer com ajustes negociados com a Fazenda e com o Cade. Na avaliação de pessoas próximas à discussão ouvidas pela Folha, a nova versão solucionou parte relevante das dúvidas técnicas levantadas durante a tramitação.

O texto mais recente também foi bem recebido pelo governo e pelo presidente do Cade, Diogo Thomson. A avaliação é que a versão do relator aumenta a segurança jurídica ao delimitar com mais precisão quais empresas poderiam ser alvo de regulação prévia pelo órgão de defesa da concorrência.

Nos bastidores, havia a expectativa de que a proposta fosse votada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Agora, integrantes do governo ainda veem possibilidade de movimentação nas semanas de esforço concentrado, entre agosto e setembro, mas reconhecem que o cenário ficou mais difícil.

Reservadamente, membros da equipe econômica afirmam que as big techs ampliaram a ofensiva contra o projeto quando perceberam que o ambiente no Congresso se tornava mais favorável à aprovação. Segundo essa avaliação, empresas potencialmente atingidas passaram a investir em estudos e a firmar parcerias com entidades, consultorias e outras frentes de interlocução política para convencer parlamentares de que a regulação poderia prejudicar a inovação e os investimentos.

Outro ponto de preocupação no governo é a dimensão internacional do debate. Como as principais companhias afetadas pelas novas regras são americanas, auxiliares de Lula acompanham com atenção a possível atuação diplomática dos Estados Unidos em torno da proposta.

A Folha já havia revelado que a embaixada dos Estados Unidos atuou, a pedido das big techs, para tentar barrar a aprovação do projeto na Câmara. Representantes americanos procuraram o relator e pediram mais tempo antes da votação.

Na ocasião, a Apple foi a única empresa a se manifestar publicamente. A companhia afirmou que a proposta é desnecessária e “criará uma experiência pior para os usuários e desenvolvedores brasileiros”.

A pressão externa ganhou novo peso nos últimos dias, depois que um grupo de 20 parlamentares americanos pediu ao governo Donald Trump que incluísse o projeto brasileiro de regulação dos mercados digitais nas negociações comerciais com o Brasil.

Em carta enviada ao representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, os congressistas afirmaram que a proposta brasileira discrimina empresas americanas de tecnologia e deveria ser tratada como parte da agenda comercial bilateral.

Para autoridades brasileiras, parte da estratégia americana tenta associar o projeto a temas como moderação de conteúdo e liberdade de expressão. A equipe econômica considera essa interpretação equivocada e sustenta que o texto trata exclusivamente de concorrência e poder econômico das plataformas digitais.

Apesar disso, há receio no governo de que a oposição explore o tema durante a campanha eleitoral, o que poderia levar o Palácio do Planalto a evitar a votação da proposta no curto prazo.