Manifesto Educação, Trabalho e Democracia no Brasil

O Brasil está diante da maior encruzilhada de sua história: ou se reconstrói, derrotando Bolsonaro, ou, mergulha de vez no abismo, reelegendo-o, pois não há desenvolvimento social sem educação formadora, assim como não há cidadania e dignidade sem trabalho decente

Em 1932, os pioneiros da educação, em seu atemporal “Manifesto dos pioneiros da educação nova”, propunham, ao povo e ao governo, a reconstrução educacional no Brasil, asseverando, em seu prelúdio: “Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional”.

Passados exatos 90 anos desse brado, que se imortalizou e encontrou eco profundo na Constituição de 1988 — na qual a educação é, em relevância, ordem e prioridade, erigida como o primeiro dos direitos fundamentais sociais —, a reconstrução do Brasil sobreleva-se em importância e gravidade. Isso porque o País acha-se sob o jugo de Bolsonaro, que, em menos de 4 anos, arremessou o País às trevas profundas e, com ele, claro, a educação, que foi escolhida como um dos principais alvos de ataque e de destruição.

Sob Bolsonaro, rasgaram-se os princípios constitucionais que regem o ensino, assegurados pelo Art. 206 da Constituição Federal, sendo atacados, com fúria, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a garantia de padrão de qualidade; e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Sob Bolsonaro, os investimentos da União em educação decaíram de maneira permanente e avassaladora. A previsão orçamentária para o ano de 2021 era de R$ 145,7 bilhões, mas a execução dos créditos orçamentários não passou de R$ 118,4 bilhões. O investimento de 2021 foi, portanto, inferior ao de 2012, que totalizou R$ 121,2 bilhões.

Os cortes na execução do orçamento vêm crescendo ano após anos, desde 2016, chegando, em 2021, a um desinvestimento de R$ 27,3 bilhões. Os setores mais atingidos foram as universidades públicas, os institutos federais e a educação infantil,  assim como os investimentos em estruturas físicas e, de maneira dramática, as áreas de ciências e tecnologia, que agonizam financeiramente.

Conforme estabelecido no PNE (Plano Nacional de Educação), em 2019, primeiro ano do desastroso governo Bolsonaro, os investimentos públicos em educação deveriam ser correspondentes a 7% do PIB (Produto Interno Bruto), chegando a 10%, em 2024; no entanto, em 2021, esse total não passou de 5,6%.

Sob Bolsonaro, a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas acham-se aprisionados, com grilhões de ferro, pela inconstitucional escola sem partido, que guarda total identidade com a prática educacional nazista. Nesse contexto, a educação não tem como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, mas, sim, seu apequenamento, dominado pelo pensamento único e pela negação da ciência, do humanismo, do Iluminismo e da razão. Também não busca o preparo para o exercício da cidadania, mas, sim, seu despreparo, guiado — pelo ódio, pela intolerância e pela negação da pluralidade e da diversidade — ao pensamento único, que é o da negação desses esteios sociais. Tampouco tem como fim a qualificação para o trabalho, mas, sim, a formação de mão de obra desqualificada e barata, sobretudo por meio do “novo” ensino médio.

Sob Bolsonaro, o MEC deixou de ser o Ministério da Educação para ser coveiro da educação integral e formadora, constituindo-se no centro de irradiação do obscurantismo, do qual se emana o ensino domiciliar (homeschooling), a escola cívico-militar, o negacionismo científico e cultural, além de antro de desvio de verbas e de negociatas. O governo Bolsonaro, ao contrário do que profetiza o poeta Castro Alves em seu belíssimo poema “O Livro e a América”, não semeia livros à mão cheia e manda o povo pensar; semeia, sim, armas e ódio, e manda o povo se armar, odiar e matar.

Sob Bolsonaro, os valores sociais do trabalho, quarto fundamento da República, foram substituídos pela desvalorização, com a supressão e/ou o esvaziamento dos direitos fundamentais elencados no Art. 7º da CF. A valorização do trabalho humano, que é o primeiro fundamento da ordem econômica (Art. 170 da CF), foi substituída pelo desprezo e pela uberização, como simbolizam, dentre muitas outras, a terceirização ampla e irrestrita, as MPs (medidas provisórias) 870, de 1º de janeiro de 2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho; 905 e 927, que criaram a carteira verde amarela, sem direito, só com obrigações; e 1109, convertida na Lei N. 14.437, que cria o estado de calamidade prévio e permanente, com a única finalidade de subtrair direitos trabalhistas.

Sob Bolsonaro, multiplicaram-se os contratos autônomos e  pejotas, que retiram dos/as trabalhadores/as o direito a férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), multa de 40% deste em caso de demissão sem justa causa, e seguro-desemprego. Também multiplicaram-se os contratos intermitentes, por meio dos quais os/as trabalhadores/as só recebem por hora trabalhada, se e quando forem convocados. Se tiver mais de um contrato nessa modalidade, havendo rescisão sem justa causa em um deles, mesmo que preencha os requisitos para o requerer, não terá direito ao seguro-desemprego.

Sob Bolsonaro, e sua Emenda Constitucional 103/2109, a previdência social deixou de ser a maior e mais ampla política pública de inclusão social e mola propulsora do desenvolvimento e da dignidade, representando, para 4.108 dos 5.570 municípios brasileiros, a principal fonte de riqueza. Tornou-se, ao revés, política de exclusão social, exigindo 62 anos de idade da mulher e 65 do homem, mais 40 anos de contribuição, para aposentadoria pela média das contribuições da vida toda, e chegando ao extremo de excluir de qualquer benefício até mesmo quem para ela contribuir, se a contribuição tiver como base de cálculo valor inferior ao salário mínimo.

Na fatídica campanha de 2018, que o levou à Presidência, Bolsonaro dizia que o povo trabalhador tinha de escolher entre emprego e direito, sendo a acumulação dos dois inadmissível. Hoje, ao final do seu tenebroso governo, o povo trabalhador não tem emprego, nem direito; tem fome, aos milhões; insegurança alimentar, para mais de 125 milhões.

Bolsonaro fez aprovar, com beneplácito do Congresso Nacional, nada menos que 26 emendas constitucionais, 669 leis ordinárias e editou (baixou) 269 medidas provisórias. Dentre aquelas e estas, com exceção da Emenda Constitucional 108, que transformou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em permanente, e da 124, que criou piso profissional para enfermeiros e técnicos em enfermagem, nenhuma outra visou à ampliação de direitos; ao contrário.

Agora, ao dia de 30 de outubro, será preciso escolher entre o Brasil ou Bolsonaro (ou seja, entre a democracia e a barbárie); os dois são incompatíveis e inconciliáveis.

Por tudo isso, o Brasil está diante da maior encruzilhada de sua história: ou se reconstrói, derrotando Bolsonaro, ou, mergulha de vez no abismo, reelegendo-o, pois não há desenvolvimento social sem educação formadora, assim como não há cidadania e dignidade sem trabalho decente, previdência social inclusiva e sem saúde, com cobertura total que só o SUS, maior e mais amplo programa de saúde do mundo, pode assegurar.

Sob Bolsonaro, esses fundamentos e garantias são permanente alvo de destruição.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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