MEC analisa propostas para estudantes da UGF e da UniverCidade; Contee cobra contemplação de trabalhadores
Terminou na última semana o prazo para que as instituições de educação superior interessadas em receber estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – após ambos os estabelecimentos de ensino terem sido descredenciados em janeiro – apresentassem propostas em atendimento ao edital de transferência assistida publicado pelo MEC. Foram seis as instituições que se manifestaram: Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranri), Universidade Estácio de Sá (Unesa), Universidade Veiga de Almeida (UVA) e o Centro de Ensino Superior de Valença.
De acordo com o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação Superior (Seres) já iniciou o processamento das propostas para verificar o cumprimento dos itens relativos à habilitação das instituições. Os resultados deverão ser publicados no Diário Oficial da União até o dia 10 de março e, no caso específico do curso de medicina da UGF, no dia 14 de março.
A Contee ressalta que os três editais – da Gama Filho, da UniverCidade e especificamente do curso de medicina da primeira instituição – determinam, como critério de avaliação das propostas de adesão, o aproveitamento dos corpos docente e técnico administrativo (em atividade) originário das duas IES descredenciadas. Tal quesito configurou-se como uma significativa conquista da Confederação, que mesmo antes dos casos UGF e UniverCidade, já vinha lutando para que o MEC também incluísse os trabalhadores nas suas ações pós-descredenciamento, fechamento ou mesmo abandono, por parte de grupos que atuam na educação superior, das instituições que já não lhes interessam – episódios que infelizmente se repetem no nocivo processo de financeirização do ensino superior no país.
No entanto, embora os editais de transferência assistida estabeleçam pontuação maior às instituições interessadas em receber os estudantes que também se disponham a contratar trabalhadores oriundos das IES descredenciadas ou modificar de regime parcial para integral a jornada daqueles já integrantes de seus quadros de pessoal, eles não garantem que a contratação seja posteriormente efetivada. Por isso, a Contee cobra do MEC, neste momento de avaliação e, sobretudo, após o resultado, que a pasta faça o acompanhamento e tome providências para que as promessas de contratação de fato se efetivem. É fundamental ressaltar que o Estado tem responsabilidade não só sobre os estudantes, mas também sobre os trabalhadores, uma vez que, ao conceder a autorização para que uma instituição funcione, o Estado é responsável por exigir e assegurar a toda a comunidade acadêmica – alunos, professores e técnicos administrativos – que aquela seja de fato uma instituição educacional de qualidade, que trata a educação como direito de cada cidadão, e não como mercadoria.
Da redação, com informações da Agência Brasil
